Setúbal junta três coisas que pesam num telhado: o mar, um verão muito quente e noites que ainda dão geada. Junta também um regulamento municipal recente, de 2025, que tem artigos próprios sobre coberturas no centro histórico e em Azeitão. Este guia diz o que se confirma em fontes oficiais para quem tem de reparar um telhado no concelho. O que é válido em todo o país está nos guias nacionais, e ligamos a eles. Nós não reparamos telhados: damos informação, com fontes.
Atualizado a 3 de novembro de 2026.
O essencial
- Reparar para manter o telhado como está está isento de licença, pela regra nacional. Mesmo isento, o regulamento de Setúbal pede que avise a Câmara com pelo menos 5 dias de antecedência e diga quem faz a obra.
- No centro histórico e nos núcleos de Azeitão há regras sobre telhados. Entre outras, a telha tradicional de cerâmica não pode ser trocada por telha de outra cor ou vidrada, nem por fibrocimento ou chapa ondulada.
- Nesses locais não pode pôr caleiras nas fachadas para a rua.
- Só 2,3% dos edifícios do concelho precisam de reparação profunda, contra 4,6% no país. Não quer dizer que o seu telhado esteja bom.
- Tempestade Kristin: a Câmara contou 1149 ocorrências. Setúbal não consta das listas oficiais de calamidade.
O que os números de Setúbal dizem
Setúbal tem 24 631 edifícios nos Censos 2021 do INE. Dos edifícios, 18,5% são de antes de 1961 (país: 23,1%) e 21,1% foram construídos depois de 2000 (país: 17,9%). É um concelho de idade média.
Quanto ao estado: 24,3% precisam de pequenas reparações (país: 21,8%), 7,1% de reparações médias (país: 9,4%) e 2,3% de reparações profundas (país: 4,6%). Somando, 33,7% precisam de alguma reparação, contra 35,8% no país. Os números são do edifício inteiro, não do telhado.
Isto aponta para muitos pequenos arranjos e poucas obras pesadas. As pequenas reparações são 5985 edifícios.
O clima e o que falha primeiro
Na estação do IPMA de Setúbal / Estação de Fruticultura (1991-2020) chovem 703,3 mm por ano, e em 9,4 dias a chuva passa os 20 mm. A maior chuvada diária foi de 89,2 mm, a 19 de fevereiro de 2008.
O que distingue Setúbal é a amplitude. Há 6,5 dias por ano com geada, com -4,8 °C a 9 de janeiro de 2009. E há 56,2 dias com 30 °C ou mais, 13,3 com 35 °C ou mais e 45,5 °C a 4 de agosto de 2018. A telha e os rufos dilatam e contraem muito.
Ligue isto ao guia da APICER e do CTCV, que usamos no guia das telhas e do clima. Em zona de gelo e junto ao mar, o descasque da telha pode vir do gelo ou do sal. O guia aconselha telha com resistência comprovada ao gelo-degelo e baixa absorção de água, e manda trocar a telha que descasca. Por isso, depois de uma noite de geada ou de um temporal marítimo, olhe para telhas lascadas, cumeeiras e rufos. Com 56 dias de calor por ano, a ventilação da cobertura também conta. O mesmo guia liga a maior parte das anomalias à falta de manutenção.
Licença e regras da Câmara
A regra nacional está no guia da licença: conservar (restauro, reparação, limpeza) está isento. O Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Setúbal (Aviso 15851/2025/2, Diário da República de 26 de junho de 2025) acrescenta, com os artigos que lemos:
- Artigo 18.º. Obras isentas continuam sujeitas a fiscalização, contraordenação, embargo e demolição se incumprirem as normas. O interessado informa a Câmara que vai começar, identifica o responsável pelos trabalhos, com pelo menos 5 dias de antecedência.
- Artigo 19.º. Trocar o material da cobertura por outro com acabamento idêntico ao original que melhore a eficiência energética conta como obra de escassa relevância urbanística. Colocar algerozes e tubos de queda também, mas não no Centro Histórico.
- Artigos 67.º-A a 67.º-E (centros históricos). Aplicam-se dentro das muralhas de Setúbal, no Bairro Salgado e nos núcleos históricos de Vila Nogueira de Azeitão, Vila Fresca de Azeitão, Aldeia Rica, Aldeia de Irmãos e Oleiros.
- Artigo 67.º-C (coberturas). Ao substituir um telhado, mantém-se a forma, o volume, a aparência e o beirado original, salvo casos tecnicamente fundamentados. Não se admite trocar a telha tradicional cerâmica por telha de cor diferente, vidrada, fibrocimento ou chapa ondulada. Janelas «velux» só nas águas que não dão para a rua. As claraboias existentes devem ser recuperadas.
- Artigo 67.º-E. Os tubos de queda devem ser, de preferência, embutidos na parede. É proibido pôr algerozes e caleiras em fachadas para arruamentos públicos.
Há ainda um ponto prático: ao reabilitar, o material retirado deve ser reutilizado quando possível, ou trocado por material de igual natureza e qualidade (artigo 67.º-B). Peça ao empreiteiro que o diga no orçamento.
A quem pedir, na Câmara
A Câmara tem uma plataforma de serviços online para operações urbanísticas particulares. Na página de contactos dos serviços municipais, o Urbanismo («Para obras particulares») aparece com o telefone 265 247 891 e o email [email protected], em dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 15h30, de preferência com marcação. O edifício é o Ciprestes, na Avenida dos Ciprestes, n.º 15. Para reabilitação e ARU, a página da Câmara indica [email protected] e o telefone 265 247 810. Pergunte por escrito se a sua obra está isenta e guarde a resposta. Se é prédio em condomínio, veja quem paga.
Apoios e benefícios
- ARU Setúbal Central. A Assembleia Municipal aprovou a nova delimitação a 17 de julho de 2026 (Aviso 23810/2026/2, publicado a 25 de setembro, com retificação a 16 de outubro). A de 2023 tinha caducado. A Câmara diz que as ARU permitem benefícios fiscais sobretudo em impostos e taxas municipais. O aviso fala de isenção de IMI por três anos e de IMT na compra para reabilitar. Há ainda as ARU de Setúbal e de Azeitão, de 2021.
- IVA. Estar numa ARU é uma das condições para IVA reduzido: veja o guia do IVA.
- Apoio a telhados. Não encontrámos um programa municipal aberto para telhados de particulares.
Tempestades e emergências
Segundo a Câmara, a Kristin causou 1149 ocorrências e prejuízos de 56 703 516,81 euros, 101 delas por queda de árvores a 28 de janeiro. A 18 de maio de 2026 o vereador disse que ainda não se conhecia como aceder ao dinheiro do PTRR. Veja o guia dos apoios.
Em perigo imediato, 112. A página de urgências da Câmara indica a Proteção Civil Municipal, no quartel dos Bombeiros Sapadores, com os telefones 265 739 330 e 265 739 335. A Câmara tem também o canal «SOS Setúbal Cidadania Ativa» para ocorrências. Se o telhado já está danificado, siga as primeiras 48 horas. Depois compare orçamentos no analisador e verifique o empreiteiro. Para decidir, veja reparar ou substituir e o hub da reparação. Mais dados em Telhados em Setúbal.
O que não conseguimos confirmar
- As regras de Setúbal fora dos centros históricos: lemos o regulamento de edificação, não o PDM.
- Se o seu prédio está dentro dos limites do Centro Histórico: confirme na Câmara.
- Os valores das taxas e das isenções.
- Um programa municipal aberto para telhados de particulares.
- O contacto exato do Urbanismo para cada tipo de obra, que a página lista em blocos.
- Quantos telhados ficaram danificados pela Kristin em Setúbal.
Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026)
- Aviso n.º 15851/2025/2, Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal, Diário da República, 26 de junho de 2025 (artigos 18.º, 19.º, 67.º-A a 67.º-E).
- Câmara de Setúbal, Áreas de Reabilitação Urbana, atualizada a 28 de outubro de 2026, e Aviso 23810/2026/2.
- Câmara de Setúbal, Operações urbanísticas particulares, contactos dos serviços e contactos de urgência.
- Câmara de Setúbal, Comissão Municipal de Proteção Civil discute recuperação, 18 de maio de 2026.
- INE, Censos 2021 (indicador 0011482); IPMA, normal climatológica Setúbal 1991-2020.
- APICER e CTCV, Guia para Projeto e Aplicação de Telhas Cerâmicas, 2.ª edição, 2018.