O Funchal é uma cidade de encosta, onde a água de um telhado desce para o quintal ou a rua de quem está por baixo. Este guia olha para a reparação de telhados no Funchal: o que dizem os Censos sobre os edifícios, o clima medido pelo IPMA, a lei aplicável numa Região Autónoma, o que o PDM diz do centro histórico, o programa PRESERVA e a quem telefonar. Não reparamos telhados: damos informação, com fontes.
Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui a Câmara nem um técnico.
O essencial
- O regime da licença na Madeira tem diploma próprio. O Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M adapta o RJUE à Região. Não lemos o texto consolidado, por isso não afirmamos como trata a conservação: confirme na Câmara.
- No centro histórico o PDM dá poder à Câmara. Em edifícios que confrontem com traçados históricos, pode limitar a transformação das coberturas.
- O PRESERVA dá até 8 000 euros a fundo perdido a agregados carenciados, para conservação da casa. Desde 18 de julho de 2026 não há prazo fixo de candidatura.
- Uma só chuvada pode ser enorme. A maior em estação foi 158,6 mm num dia.
- O contacto da Câmara é o 291 211 000.
O que os números do Funchal dizem
Os Censos 2021 do INE contam 28 018 edifícios no Funchal. Fizemos as percentagens com os valores do INE:
| Funchal | País | |
|---|---|---|
| Edifícios de antes de 1961 | 27,5% | 23,1% |
| Reparações pequenas | 27,1% | 21,8% |
| Reparações médias | 10,9% | 9,4% |
| Reparação profunda | 5,9% | 4,6% |
| Sem necessidade de reparação | 56,1% | 64,2% |
Somando as três classes de reparação, são 12 305 edifícios, 43,9% do total, contra 35,8% no país. E a reparação profunda, 1 656 edifícios, é a percentagem mais alta entre as cidades deste site. Só 27,5% dos edifícios são de antes de 1961, pouco acima dos 23,1% do país: o Funchal não é especialmente velho, mas tem muitos a pedir obra. O INE mede o edifício inteiro, não só o telhado.
O clima e o que falha primeiro
Na estação do IPMA do Funchal (1991-2020) chovem 574,3 mm por ano, e julho e agosto quase não têm chuva (1,7 e 1,3 mm). Há 18,4 dias por ano com 10 mm ou mais e 3,9 com 30 mm ou mais. A temperatura média é 20,0 °C e não há geada.
O que mais conta é o extremo: a maior chuvada diária foi 158,6 mm, a 26 de novembro de 2010, mais de um quarto da chuva de um ano num só dia. Numa cidade em encosta, essa água tem de ir para algum lado. A casa popular madeirense, segundo um artigo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, associa-se a beiral com sub-beira de cerâmica vermelha e paredes de cal. Nós concluímos, sem fonte específica, que a caleira e o seu destino pesam mais que a telha: leia as causas de infiltração e a limpeza de caleiras. Não encontrámos fontes oficiais sobre sal marinho ou vento como causa de desgaste no Funchal e não os afirmamos. O guia da APICER e do CTCV, usado noutros guias, está resumido no guia das telhas e do clima.
Licença na Madeira e no Funchal
A regra nacional diz que obras de conservação estão isentas: veja o guia da licença. Na Madeira, o regime da urbanização e edificação foi adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, com alterações, a última em 2024 segundo a versão consolidada. Só confirmámos que o diploma existe e está em vigor. Não lemos o artigo sobre obras isentas.
A regra local mais concreta que lemos está no PDM do Funchal (Aviso 53/2018, artigo 66.º, n.º 3): em operações em edifícios que confrontem com os traçados urbanos históricos, como a Rua da Carreira e a Rua Direita, a Câmara pode exigir a reabilitação e limitar a volumetria e a ocupação e transformação das coberturas. O Centro Histórico é uma ARU, e a Câmara lista também as ARU da Ribeira de João Gomes e da Corujeira e Tornos. Não lemos os regulamentos das ARU.
A quem perguntar
A página do Funchal tem um portal de procedimentos, o «Urbanismo Online», e a secção de urbanismo e ordenamento do território. O Contact Center da Câmara é o 291 211 000 (todos os dias, das 8h às 22h), e o endereço é Praça do Município, 9004-512 Funchal (contactos tal como a Câmara os publica). Não conseguimos abrir a página dos requerimentos de urbanismo, por isso não sabemos que formulário serve a uma obra de conservação.
O programa PRESERVA
Segundo a página da Câmara, o PRESERVA financia conservação, reparação e beneficiação de habitações degradadas de agregados de baixos rendimentos:
- o candidato é proprietário ou usufrutuário e mora na casa há pelo menos 3 anos;
- o rendimento líquido mensal por pessoa não excede 150% do IAS;
- ninguém no agregado tem outro imóvel de habitação;
- o subsídio a fundo perdido é até 8 000 euros, conforme o rendimento, com um acréscimo de 5% em casos documentados;
- a regulamentação foi alterada em 17 de julho de 2026 e, desde 18 de julho, não há prazo fixo de candidaturas;
- para saber se é elegível, a Câmara manda ir à Divisão de Valorização Social, nos Paços do Concelho. O 291 211 000 e o correio [email protected] são os contactos da página.
A página não diz expressamente que telhados contam. Pergunte. Veja também os apoios ao isolamento.
Tempestades e emergência
O Funchal não consta dos 22 concelhos adicionais do Despacho 2389-A/2026, que fala do continente. Não encontrámos dados oficiais de telhados danificados no Funchal. Veja o guia dos apoios e o do seguro da casa.
A Câmara tem uma secção de proteção civil com o plano municipal de emergência (2025), a plataforma «Funchal Alerta», um guia de sensibilização e a Companhia de Bombeiros Sapadores. A página não dá um número próprio de proteção civil, só o Contact Center. Em perigo imediato, 112. Veja as primeiras 48 horas.
Antes de contratar
Use o analisador de orçamento e o verificador de empreiteiro, leia o IVA e o guia do trabalho em altura. Para decidir, reparar ou substituir e a visão geral. A cidade: Telhados no Funchal. Sobre o IVA na Madeira, o nosso guia é o nacional: não confirmámos se a Região tem taxa própria.
O que não conseguimos confirmar
- Como o regime regional trata a conservação do telhado (texto do DLR 37/2006/M).
- Qual o formulário e o procedimento do Funchal para uma obra de conservação.
- Regras das ARU para coberturas, e cor ou material de telha.
- Se o PRESERVA aceita telhados, e os documentos pedidos.
- A taxa de IVA aplicável na Madeira a obras de reparação.
- Um número municipal de proteção civil próprio.
Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026)
- Câmara do Funchal, páginas de PRESERVA, habitação, proteção civil, áreas de reabilitação urbana e a página inicial.
- PDM do Funchal, Aviso 53/2018, JORAM.
- Diário da República, Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M (só o título e a existência).
- INE, Censos 2021, indicador 0011482 (percentagens calculadas por nós).
- IPMA, normal climatológica do Funchal, 1991-2020.
- FAUP, artigo sobre a casa madeirense.