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Verificar um empreiteiro de telhados

Antes de pagar ou assinar, confirme quem é a empresa. Marque os sinais de alerta que viu e as verificações que já fez. Veja o que falta confirmar e use as consultas oficiais do IMPIC.

Porta de madeira de uma casa portuguesa caiada com uma escada encostada à parede, sob um telhado de telha antiga

Verificação do empreiteiro

Não guardamos nada do que marca. As regras vêm do nosso guia sobre como escolher um empreiteiro, que cita a lei em cada ponto.

Sinais de alerta
  • Depois da tempestade Kristin, a GNR e a PSP alertaram para burlas: pessoas que dizem ter visto telhas soltas e querem reparar já.

  • A empresa tem de pôr estes números nos contratos, nas faturas e na publicidade (Lei n.º 41/2015, artigo 17.º).

  • Os pagamentos devem ter valor e data ligados a fases da obra.

  • A Lei Geral Tributária (artigo 63.º-E) proíbe pagar ou receber em numerário 3 000 euros ou mais, somando os pagamentos do mesmo serviço.

  • Acima de 20 000 euros o contrato tem de ser escrito. Abaixo, peça o orçamento por escrito na mesma.

  • Peça fatura com a mão de obra e os materiais separados.

  • A pressa é um dos sinais que a GNR e a PSP referiram nos avisos de burlas.

  • Num contrato fora do estabelecimento, o contrato é escrito, em português, e recebe cópia; em regra tem 30 dias para desistir (Decreto-Lei n.º 24/2014), com exceções.

  • O diretor de obra é o técnico que assegura a execução conforme o projeto (Lei n.º 31/2009).

O que já verificou
  • A empresa tem de os pôr nos contratos, faturas e publicidade.

  • Nas obras isentas de licença, é o dono da obra que confirma a habilitação.

  • O IMPIC tem uma lista própria.

  • O certificado só cobre obras até 40 000 euros; no alvará veja a classe.

  • Sem este seguro não há alvará nem certificado.

  • Cobre danos a terceiros, como uma telha que cai no carro do vizinho.

  • Evita o limite do dinheiro vivo e fica registado.

  • O nosso analisador de orçamento lista o que deve incluir.

Porque se verifica

Quem executa obras em Portugal precisa de habilitação do IMPIC: alvará ou certificado, segundo a Lei n.º 41/2015. Nas obras isentas de licença, como a maioria das reparações de telhado, é o dono da obra que deve confirmar essa habilitação no site do IMPIC.

Os sinais de alerta vêm dos avisos da GNR, da PSP e da Câmara de Leiria depois da tempestade Kristin, e das regras do nosso guia sobre contratos, pagamentos e desistência.

O que esta ferramenta não faz

Não diz se uma empresa é boa nem se é uma burla, e não consulta o IMPIC por si: as consultas abrem no site oficial. Não substitui aconselhamento jurídico. Não lemos alterações à Lei n.º 41/2015 posteriores a 2018, e não sabemos se uma intervenção mínima, como trocar duas telhas, conta como obra para a habilitação.

Leia também

Perguntas frequentes

Quer orçamentos de empresas verificadas?

Descreva o telhado. Não somos empreiteiros: enviamos o seu pedido a quem possa fazer um orçamento, e deve na mesma confirmar a habilitação.

Gratuito. Sem compromisso.

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