Em Guimarães, a pergunta «preciso de licença para arranjar o telhado?» tem duas respostas, e a certa depende da rua onde a casa está. O Centro Histórico é Património Mundial da UNESCO desde 2001 e a Câmara explica no seu site que ali até a conservação tem regras próprias. Este guia olha para Guimarães: os números do INE, o que muda dentro e fora da área classificada, como entregar um pedido, a certidão que a Câmara emite para o IVA reduzido e os apoios que encontrámos. Não reparamos telhados: damos informação, com fontes.
Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui a Câmara nem um técnico.
O essencial
- Área classificada (Centro Histórico e Zona de Couros): até a conservação precisa de licença, segundo a Câmara, com consulta ao Património Cultural, IP.
- Zona especial de proteção: reparar e limpar não precisa de licença, mas alterar o exterior precisa.
- Fora dessas áreas, vale a regra nacional: conservação isenta. Veja o guia da licença.
- A Câmara tem um formulário online para pedir a certidão do IVA reduzido nas obras de conservação de casas.
- Não encontrámos regra da Câmara sobre cor ou material da telha.
O que os números de Guimarães dizem
Segundo os Censos 2021 do INE, o concelho tem 45 223 edifícios. As percentagens são nossas:
| Guimarães | País | |
|---|---|---|
| Edifícios de antes de 1961 | 17,6% | 23,1% |
| Precisam de reparações pequenas | 21,8% | 21,8% |
| Precisam de reparações médias | 7,8% | 9,4% |
| Precisam de reparação profunda | 3,3% | 4,6% |
| Não precisam de reparação | 67,1% | 64,2% |
Em conjunto, 14 882 edifícios (32,9%) pedem alguma reparação, contra 35,8% no país. A fatia das reparações pequenas é igual à nacional. A diferença está nas médias e profundas, mais raras do que a média. O INE mede o edifício inteiro, não o telhado.
O que é diferente nas casas antigas
A declaração de valor do Centro Histórico, publicada em Diário da República, descreve construção medieval com piso térreo de granito e, por cima, madeira e taipa. A UNESCO delimita 38,2 hectares, com uma zona tampão de 129,4. Uma dissertação de 2012 da Universidade Lusófona descreve, em casos estudados, beirais que avançam sobre a rua, sustentados por barrotes de madeira, e telha de canudo. São casos, não a regra para todas as casas.
O que isto quer dizer para quem repara: levantar telha numa casa assim é mexer em madeira velha. Peça ao empreiteiro que verifique e fotografe os barrotes do beiral antes de fechar. E como o beiral cai sobre a rua, qualquer andaime ou tapume pede espaço público: veja mais abaixo a isenção de taxas.
Clima: o IPMA não publica normal de Guimarães. A estação mais próxima na lista, Braga / Merelim, dá 1387,3 mm de chuva por ano, mas são valores de Braga e servem só de orientação. Para o gelo e as telhas, veja o guia das telhas e do clima, baseado no guia da APICER e do CTCV.
Licença: dentro e fora da área protegida
A Câmara de Guimarães diz, na página do Centro Histórico (atualizada a 7 de outubro de 2026):
| Onde | Conservação (restauro, reparação, limpeza) | Alteração exterior |
|---|---|---|
| Área classificada (Centro Histórico e Zona de Couros) | licença, com consulta ao Património Cultural, IP | licença |
| Zona especial de proteção | sem licença | licença |
Na zona especial de proteção, a Câmara avisa que uma conservação que inclua alterações pode contar como alteração e pedir licença. Fora das duas zonas, vale a regra nacional. O parecer, em regra, vem da Unidade de Cultura da CCDR Norte, e do Património Cultural, IP, nos casos do Castelo, da Colegiada, de São Miguel do Castelo e do Paço dos Duques. Segundo o aviso do Diário da República, nos 19 imóveis protegidos do centro e da Zona de Couros qualquer intervenção precisa de parecer da DGPC.
Para a troca de material, veja reparar ou substituir.
Como pedir à Câmara
O pedido faz-se no Urbanismo Digital (ud.cm-guimaraes.pt). A página da Câmara explica que:
- é preciso registar-se de novo, porque os registos antigos não passam;
- há requerimentos por tipo de operação, e os anteriores a 2021 são recusados;
- o formulário deve ficar editável, sem PDF/A, e os ficheiros têm nome com o código do documento;
- cada folha tem no máximo 500 KB e o ficheiro final 30 MB;
- as taxas pagam-se por referência Multibanco, enviada por e-mail ou SMS.
Dúvidas sobre a plataforma: [email protected]. Contactos gerais, tal como a Câmara os publica: 253 421 200, [email protected], Largo Cónego José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães. A página sobre reabilitação manda também comunicar pelo Urbanismo Digital o início de trabalhos de operações isentas de controlo prévio.
Taxas, IVA e apoios
- Isenção de taxas no Centro Histórico. Por deliberação de 3 de abril de 1997, as obras de manutenção, beneficiação ou recuperação de edifícios na área do Gabinete Técnico Local estão isentas de taxas, a pedido do dono. Inclui andaimes e tapumes no espaço público, mas não o estacionamento ocupado na via. A Câmara ainda a apresenta como incentivo.
- Certidão para o IVA. A Câmara tem formulário online, e modelo em papel, para pedir a certidão que prova a verba 2.27 (conservação de casas) ou a 2.23 (reabilitação em ARU). Veja o guia do IVA.
- ARU e ORU. Há ARU do Centro Histórico Intramuros e Áreas Adjacentes e vários centros cívicos de freguesia. Estão em vigor quatro operações de reabilitação urbana: Centro da Cidade, S. João de Ponte, S. Jorge de Selho e Centro das Taipas.
- Habitação. O Regulamento Municipal do Apoio e Promoção da Habitação (Edital 731/2024, em vigor desde 30 de maio de 2024) refere a reabilitação de edifícios. Não lemos os artigos, por isso não sabemos se paga telhados.
Tempestades e emergência
Guimarães não consta das listas oficiais de concelhos em calamidade da tempestade Kristin, e não encontrámos dados de telhados danificados. Veja os apoios e as primeiras 48 horas. Perigo imediato: 112. A página da Proteção Civil municipal não dá número próprio e não descreve procedimento para tempestades. O site tem um formulário geral «Reportar ocorrência», e na última leitura não havia avisos em vigor.
Antes de contratar
Analise o orçamento e verifique o empreiteiro. Mais sobre a cidade: Telhados em Guimarães. O resumo da reparação liga os outros guias.
O que não conseguimos confirmar
- Regras da Câmara sobre cor ou material da telha no Centro Histórico. Não as encontrámos.
- O que a segunda revisão do PDM suspende. O Urbanismo Digital refere uma suspensão de procedimentos e não conseguimos abrir a página da FAQ.
- Se o Regulamento do Apoio e Promoção da Habitação paga coberturas.
- Um contacto próprio da Proteção Civil.
- Os valores das taxas.
Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026)
- Câmara de Guimarães, Centro Histórico, Reabilitação urbana, ARU, ORU, Urbanismo Digital, Proteção e Segurança e Reportar ocorrência. Páginas atualizadas a 7 de outubro de 2026.
- Diário da República, Aviso 6035/2024; UNESCO, Centro Histórico de Guimarães; Universidade Lusófona, dissertação de 2012.
- Edital 731/2024: só lemos o preâmbulo, numa cópia da vLex (fonte secundária).
- INE, Censos 2021 (percentagens calculadas por nós); IPMA, normal Braga / Merelim.