A água que cai no telhado pode ir para o esgoto ou para um depósito, e daí para a rega, a sanita ou a lavagem do chão. Não serve para beber. Este guia explica para que se pode usar, o que diz a especificação técnica portuguesa, que telhados não convêm, que peças leva o sistema e porque o depósito costuma estar vazio quando o jardim mais precisa. Não indicamos preços nem empresas.
Atualizado a 4 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui o projeto de um técnico nem as regras de quem lhe fornece a água.
O essencial
- Só para usos não potáveis. A especificação ANQIP ETA 0701 trata de sistemas «para outros fins que não o consumo humano».
- Beber, cozinhar ou tomar banho pede água que cumpra o Decreto-Lei n.º 69/2023, seja qual for a origem.
- A rede da chuva nunca se liga à rede pública. O enchimento com água da rede faz-se com uma folga de ar.
- No verão o depósito seca. Em Faro, a normal do IPMA dá 0,9 mm de chuva em julho.
- A certificação ANQIP é voluntária e vem de uma associação privada, não do Estado.
Para que serve, e para que não serve
A ETA 0701 (versão 12, válida de 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2029) é da Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais (ANQIP), que se apresenta como associação técnico-científica sem fins lucrativos. Não é lei.
A ETA lista (ponto 4.7.1): sanitas, máquinas de lavar roupa, lavagem de pavimentos e carros, rega e outros usos sem exigência de água potável. Para rega, chão e sanitas, a água pode dispensar tratamento extra, se o sistema cumprir a ETA. Na roupa, pede máquina que alterne entre água da rede e da chuva, e um microfiltro.
O Decreto-Lei n.º 69/2023 chama «água destinada ao consumo humano» à que serve para beber, cozinhar, higiene pessoal ou «outros fins domésticos», «independentemente da sua origem». Por isso, nada de beber, cozinhar, lavar dentes ou tomar banho com água da chuva sem tratamento e controlo que cumpram essa lei.
O Decreto-Lei n.º 119/2019 trata de água residual tratada em estações de tratamento, não da chuva do telhado.
O que diz a lei e quem manda
- Separação total. O regulamento da Tejo Ambiente (Regulamento n.º 780/2024, artigo 37.º), que lemos como exemplo, exige sistemas independentes, sem «comutadores, válvulas de retenção» entre eles. Leia o regulamento da sua entidade gestora antes de comprar: as regras variam.
- Usos na lei antiga. Um artigo do LNEC (2012) diz que o Decreto Regulamentar n.º 23/95, artigo 86.º, limita a água não potável a lavagem de pavimentos, rega e combate a incêndios. As sanitas não estão nessa lista: pergunte à entidade gestora.
- Esgoto. A água usada na sanita vai para o esgoto. A ETA prevê que a entidade gestora possa pedir contadores (ponto 4.6.5).
- Certificação. A ETA 0702 exige aprovação do projeto, vistorias à obra e plano ou contrato de manutenção. O certificado vale 5 anos.
- Câmaras. Não encontrámos obrigação nem incentivo em Lisboa ou no Porto.
Que telhados servem
A ETA exclui superfícies «em contacto periódico com fontes poluidoras» (ponto 4.2.1). Para calcular a água aproveitável, dá estes coeficientes (Tabela 1):
| Cobertura | Fração aproveitada |
|---|---|
| Inclinada lisa (telha cerâmica, chapa) | 0,90 |
| Inclinada rugosa, ou plana sem gravilha | 0,80 |
| Plana com gravilha | 0,70 |
| Verde extensiva, sem rega | até 0,50 |
| Verde intensiva, sem rega | até 0,30 |
Um telhado verde retém parte da chuva e dá menos água.
- Fibrocimento antigo: não encontrámos regra portuguesa. Por precaução, não recolha: limpar caleiras e filtros obriga a mexer no material. Veja o guia do amianto.
- Cobre, zinco, betume: também sem regra portuguesa. A ETA admite corrigir o pH abaixo de 6,5 ou acima de 8,5.
- Terraços com carros: a ETA pede tratamento extra (ponto 4.7.9).
- Produtos no telhado: deve haver um corte antes do depósito (ponto 4.4.12). Feche-o antes de tratar o telhado contra musgo e reabra só depois de lavar a cobertura.
As peças do sistema
- Caleiras e tubos de queda limpos (veja a limpeza de caleiras).
- Desvio das primeiras águas: sem outros dados, pelo menos 2 mm de chuva, ou seja 2 litros por m². Para 100 m², 200 litros por chuvada (conta nossa).
- Filtro antes do depósito, malha abaixo de 1 mm.
- Depósito não poroso, coberto, ventilado, longe da luz e do calor. Enterrado, de preferência a 1 m de fundo, a 1,5 m da casa e a 3 m de árvores grandes.
- Aspiração flutuante, 10 a 15 cm abaixo da superfície.
- Descarga do excesso com sifão, para a rede pluvial ou infiltração.
- Bomba protegida e fácil de retirar.
- Enchimento com água da rede por dispositivo tipo AB (norma EN 1717), com folga de pelo menos 20 mm ou o dobro do diâmetro do tubo.
- Rede marcada: tubo púrpura e aviso «Água não potável» nas torneiras, de preferência com manípulo amovível.
O clima: o depósito enche no inverno
A ETA chama à rega, no continente, uma utilização «temporalmente limitada»: a maior necessidade surge na seca. As normais 1991-2020 do IPMA mostram porquê:
| Precipitação média (mm) | Jun | Jul | Ago | Nov | Ano |
|---|---|---|---|---|---|
| Porto / Pedras Rubras | 33,7 | 16,6 | 29,3 | 165,9 | 1146,9 |
| Faro | 5,1 | 0,9 | 3,0 | 75,5 | 455,1 |
Com a fórmula da ETA (coeficiente 0,9, filtro 0,9), 100 m² de telha recolhem cerca de 81 litros por milímetro. Em julho, em média, cerca de 73 litros em Faro e 1345 no Porto (contas nossas).
A ETA estima, para jardins no verão, 1,5 a 5 litros por m² por dia: 75 a 250 litros por dia num jardim de 50 m². Pede também que a água não fique mais de 30 dias no depósito (até 90 com rega significativa). Usos de todo o ano, como as sanitas, aproveitam melhor a chuva.
Manutenção e mosquitos
| Peça | Frequência mínima (ETA, Tabela 2) |
|---|---|
| Filtros, caleiras e tubos | Ver e limpar de 6 em 6 meses |
| Desvio das primeiras águas | Ver de 6 em 6 meses; limpar todos os anos (automático) ou de 6 em 6 meses (manual) |
| Depósito | Ver todos os anos; limpar e desinfetar pelo menos de 10 em 10 anos |
| Bomba | Como diz o fabricante |
As tarefas semestrais fazem-se no início e no fim da época das chuvas. A qualidade da água controla-se pelo menos de 6 em 6 meses (de ano a ano, se o enchimento for só com água da rede). Bomba e tratamento são para técnicos, e subir ao telhado é trabalho em altura.
A ETA pede rede anti-mosquito nas aberturas de ventilação. O SNS 24 aconselha manter «os recipientes de água devidamente tapados». Um bidão aberto debaixo do tubo de queda é um criadouro.
Apoios
O Fundo Ambiental apoiou estes sistemas em 2021 (tipologia 5.3 do programa Edifícios Mais Sustentáveis), só com certificado ANQIP. Na página do Fundo Ambiental não encontrámos aviso aberto para água da chuva.
O que não conseguimos confirmar
- O texto oficial do artigo 86.º do Decreto Regulamentar n.º 23/95: o portal do Diário da República não abriu; citamos o LNEC.
- Se a lei admite a chuva nas sanitas e na roupa sem autorização da entidade gestora.
- Regras municipais e se um depósito enterrado precisa de licença.
- Fibrocimento, cobre, zinco, betume: não lemos norma portuguesa; o conselho é precaução nossa.
- O custo da certificação ANQIP: a ETA 0702 refere uma tabela que não vimos.
Fontes (lidas a 4 de novembro de 2026)
- ANQIP, ETA 0701, versão 12, ETA 0702, versão 8, Sobre nós e Comissões técnicas e especificações.
- Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, Diário da República, 1.ª série, n.º 161, cópia no portal da Madeira (artigos 3.º e 54.º).
- Decreto-Lei n.º 119/2019, Diário da República (sumário).
- Tejo Ambiente, Regulamento n.º 780/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 139, 19 de julho de 2024 (artigos 23.º e 37.º).
- F. Oliveira, M. C. Almeida e J. P. Leitão (LNEC), Aplicação para estudo do aproveitamento de águas pluviais em usos urbanos não potáveis, 2012.
- IPMA, normais 1991-2020 de Porto / Pedras Rubras e Faro.
- Fundo Ambiental, Orientações da tipologia 5, junho de 2021, e página inicial.
- SNS 24, Dengue.