Telhados em Bragança: geada, telha da região e a zona histórica

A estação de Bragança do IPMA (normais 1991-2020; altitude 690,7 m; latitude 41,80 N, longitude 6,74 O) fica no concelho. Chovem 783,9 mm por ano, sobretudo em dezembro (112,3 mm), outubro (106,9 mm) e janeiro (100,6 mm); julho tem só 15,1 mm. São 86,3 dias com 1 mm ou mais, 26,4 com 10 mm ou mais e 3,6 com 30 mm ou mais. A maior chuvada diária foi 77,9 mm, a 7 de dezembro de 2000. A temperatura média anual é 12,9 °C. O IPMA classifica a série como híbrida.

O frio pesa mais do que a chuva: 53,4 dias por ano com mínima abaixo de 0 °C, 51,6 deles entre novembro e março (13,1 em dezembro, 15,5 em janeiro, 12,0 em fevereiro). A mínima registada foi -10,2 °C a 2 de março de 2005, e houve dias em que nem a máxima passou de -1,5 °C (19 de janeiro de 1992 e 18 de fevereiro de 2003). O verão também aperta: 45,5 dias com máxima de 30 °C ou mais, 7,3 com 35 °C ou mais, e 39,7 °C a 3 de agosto de 2018. A ficha não conta dias de neve, e não confirmámos a carga de neve que a norma pede para Bragança.

Zona climática do SCE. Para a região Alto Trás-os-Montes, o Manual SCE parte da altitude de referência de 680 m, com 2 015 graus-dias de aquecimento e 21,5 °C de média de junho a setembro. Resultado: zona de inverno I3 e de verão V2. No inverno a zona acompanha a altitude do prédio: I1 até 169 m, I2 de 170 a 526 m e I3 acima de 526 m, e a estação do IPMA, a 690,7 m, está acima desse limite. Na Portaria 138-I/2021, os elementos horizontais exteriores da envolvente opaca, em obra nova ou elemento renovado, devem ficar com coeficiente de transmissão térmica até 0,30 W/(m²·°C) na zona I3 (0,35 na I2); as obras de conservação estão excluídas. A Portaria não esclarece se um telhado inclinado conta como elemento horizontal: pergunte ao perito do SCE. Veja os apoios ao isolamento do telhado.

Na área do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Bragança I (Resolução do Conselho de Ministros 99/2007), o artigo 26.º diz que a telha é da região, em cerâmica de cor natural (n.º 6), que não se aplica fibrocimento, chapa ondulada, telha de cor diferente da usual nem vidrada (n.º 7), que a inclinação não passa de 36° (n.º 3), que a troca do telhado mantém forma, declive, volume e aparência do original (n.º 4) e que a madeira de estrutura tradicional é recuperada ou trocada por outra de forma e material idênticos (n.º 5). O artigo 29.º, n.º 3, não admite painéis solares sobre os telhados, exceto em novas construções ou remodelações que os integrem na perfeição. A página da Câmara dá o plano como em vigor; não procurámos alterações posteriores.

O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Regulamento n.º 2/2016, de 4 de janeiro de 2016) isenta de controlo prévio as obras de conservação (artigo 7.º) e a troca do madeiramento de um telhado inclinado por vigotas prefabricadas, se não mudar a forma do telhado, a estrutura nem a cércea (artigo 8.º, n.º 1, alínea g). A isenção não vale para imóveis classificados ou em vias de classificação, nem para os que estão em zona de proteção deles ou num conjunto classificado (artigo 8.º, n.º 4). O artigo 23.º proíbe lançar água dos beirados diretamente sobre a via pública e obriga a ligar à rede pública de águas pluviais quando ela existe.

Não lemos o PDM de Bragança. Antes de encomendar o telhado, pergunte ao urbanismo da Câmara se o prédio está na área do plano de pormenor ou numa zona de proteção.