# Reparar o telhado em Setúbal: aviso à Câmara, centro histórico, geada e calor > O regulamento de 2025, as regras de coberturas no centro histórico e em Azeitão, o clima de Setúbal e a nova ARU: o que se confirma em fontes oficiais. - Page: https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/setubal - Language: European Portuguese (pt-PT) - Updated: 2026-11-03 ## Summary - Obras de conservação estão isentas de licença, mas o regulamento de Setúbal pede aviso à Câmara com pelo menos 5 dias de antecedência. - No centro histórico e em núcleos de Azeitão não se pode trocar a telha tradicional por telha de outra cor, vidrada, fibrocimento ou chapa, nem pôr caleiras nas fachadas para a rua. - Só 2,3% dos edifícios do concelho precisam de reparação profunda (país: 4,6%), segundo os Censos 2021. - Setúbal tem 6,5 dias de geada e 56,2 dias com 30 °C ou mais por ano, segundo o IPMA. Setúbal junta três coisas que pesam num telhado: o mar, um verão muito quente e noites que ainda dão geada. Junta também um regulamento municipal recente, de 2025, que tem artigos próprios sobre coberturas no centro histórico e em Azeitão. Este guia diz o que se confirma em fontes oficiais para quem tem de reparar um telhado no concelho. O que é válido em todo o país está nos guias nacionais, e ligamos a eles. Nós não reparamos telhados: damos informação, com fontes. *Atualizado a 3 de novembro de 2026.* ## O essencial - **Reparar para manter o telhado como está está isento de licença**, pela regra nacional. Mesmo isento, o regulamento de Setúbal pede que avise a Câmara com pelo menos 5 dias de antecedência e diga quem faz a obra. - **No centro histórico e nos núcleos de Azeitão há regras sobre telhados.** Entre outras, a telha tradicional de cerâmica não pode ser trocada por telha de outra cor ou vidrada, nem por fibrocimento ou chapa ondulada. - **Nesses locais não pode pôr caleiras nas fachadas para a rua.** - **Só 2,3% dos edifícios do concelho precisam de reparação profunda**, contra 4,6% no país. Não quer dizer que o seu telhado esteja bom. - **Tempestade Kristin:** a Câmara contou 1149 ocorrências. Setúbal não consta das listas oficiais de calamidade. ## O que os números de Setúbal dizem Setúbal tem 24 631 edifícios nos Censos 2021 do INE. Dos edifícios, 18,5% são de antes de 1961 (país: 23,1%) e 21,1% foram construídos depois de 2000 (país: 17,9%). É um concelho de idade média. Quanto ao estado: 24,3% precisam de pequenas reparações (país: 21,8%), 7,1% de reparações médias (país: 9,4%) e 2,3% de reparações profundas (país: 4,6%). Somando, 33,7% precisam de alguma reparação, contra 35,8% no país. Os números são do edifício inteiro, não do telhado. Isto aponta para muitos pequenos arranjos e poucas obras pesadas. As pequenas reparações são 5985 edifícios. ## O clima e o que falha primeiro Na estação do IPMA de Setúbal / Estação de Fruticultura (1991-2020) chovem 703,3 mm por ano, e em 9,4 dias a chuva passa os 20 mm. A maior chuvada diária foi de 89,2 mm, a 19 de fevereiro de 2008. O que distingue Setúbal é a amplitude. Há 6,5 dias por ano com geada, com -4,8 °C a 9 de janeiro de 2009. E há 56,2 dias com 30 °C ou mais, 13,3 com 35 °C ou mais e 45,5 °C a 4 de agosto de 2018. A telha e os rufos dilatam e contraem muito. Ligue isto ao guia da APICER e do CTCV, que usamos no [guia das telhas e do clima](https://telhadoseguro.pt/guias/telhas-tipos-e-clima). Em zona de gelo e junto ao mar, o descasque da telha pode vir do gelo ou do sal. O guia aconselha telha com resistência comprovada ao gelo-degelo e baixa absorção de água, e manda trocar a telha que descasca. Por isso, depois de uma noite de geada ou de um temporal marítimo, olhe para telhas lascadas, cumeeiras e rufos. Com 56 dias de calor por ano, a ventilação da cobertura também conta. O mesmo guia liga a maior parte das anomalias à falta de manutenção. ## Licença e regras da Câmara A regra nacional está no [guia da licença](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026): conservar (restauro, reparação, limpeza) está isento. O Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Setúbal (Aviso 15851/2025/2, Diário da República de 26 de junho de 2025) acrescenta, com os artigos que lemos: - **Artigo 18.º.** Obras isentas continuam sujeitas a fiscalização, contraordenação, embargo e demolição se incumprirem as normas. O interessado informa a Câmara que vai começar, identifica o responsável pelos trabalhos, com pelo menos 5 dias de antecedência. - **Artigo 19.º.** Trocar o material da cobertura por outro com acabamento idêntico ao original que melhore a eficiência energética conta como obra de escassa relevância urbanística. Colocar algerozes e tubos de queda também, mas não no Centro Histórico. - **Artigos 67.º-A a 67.º-E (centros históricos).** Aplicam-se dentro das muralhas de Setúbal, no Bairro Salgado e nos núcleos históricos de Vila Nogueira de Azeitão, Vila Fresca de Azeitão, Aldeia Rica, Aldeia de Irmãos e Oleiros. - **Artigo 67.º-C (coberturas).** Ao substituir um telhado, mantém-se a forma, o volume, a aparência e o beirado original, salvo casos tecnicamente fundamentados. Não se admite trocar a telha tradicional cerâmica por telha de cor diferente, vidrada, fibrocimento ou chapa ondulada. Janelas «velux» só nas águas que não dão para a rua. As claraboias existentes devem ser recuperadas. - **Artigo 67.º-E.** Os tubos de queda devem ser, de preferência, embutidos na parede. É proibido pôr algerozes e caleiras em fachadas para arruamentos públicos. Há ainda um ponto prático: ao reabilitar, o material retirado deve ser reutilizado quando possível, ou trocado por material de igual natureza e qualidade (artigo 67.º-B). Peça ao empreiteiro que o diga no orçamento. ## A quem pedir, na Câmara A Câmara tem uma plataforma de serviços online para operações urbanísticas particulares. Na página de contactos dos serviços municipais, o Urbanismo («Para obras particulares») aparece com o telefone 265 247 891 e o email DURBextra@mun-setubal.pt, em dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 15h30, de preferência com marcação. O edifício é o Ciprestes, na Avenida dos Ciprestes, n.º 15. Para reabilitação e ARU, a página da Câmara indica reabilitar@mun-setubal.pt e o telefone 265 247 810. Pergunte por escrito se a sua obra está isenta e guarde a resposta. Se é prédio em condomínio, veja [quem paga](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-condominio-quem-paga). ## Apoios e benefícios - **ARU Setúbal Central.** A Assembleia Municipal aprovou a nova delimitação a 17 de julho de 2026 (Aviso 23810/2026/2, publicado a 25 de setembro, com retificação a 16 de outubro). A de 2023 tinha caducado. A Câmara diz que as ARU permitem benefícios fiscais sobretudo em impostos e taxas municipais. O aviso fala de isenção de IMI por três anos e de IMT na compra para reabilitar. Há ainda as ARU de Setúbal e de Azeitão, de 2021. - **IVA.** Estar numa ARU é uma das condições para IVA reduzido: veja o [guia do IVA](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado). - **Apoio a telhados.** Não encontrámos um programa municipal aberto para telhados de particulares. ## Tempestades e emergências Segundo a Câmara, a Kristin causou 1149 ocorrências e prejuízos de 56 703 516,81 euros, 101 delas por queda de árvores a 28 de janeiro. A 18 de maio de 2026 o vereador disse que ainda não se conhecia como aceder ao dinheiro do PTRR. Veja o [guia dos apoios](https://telhadoseguro.pt/guias/apoios-tempestade-kristin-telhado). Em perigo imediato, 112. A página de urgências da Câmara indica a Proteção Civil Municipal, no quartel dos Bombeiros Sapadores, com os telefones 265 739 330 e 265 739 335. A Câmara tem também o canal «SOS Setúbal Cidadania Ativa» para ocorrências. Se o telhado já está danificado, siga as [primeiras 48 horas](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-danificado-primeiras-48-horas). Depois compare orçamentos no [analisador](https://telhadoseguro.pt/analisador-de-orcamento-telhado) e [verifique o empreiteiro](https://telhadoseguro.pt/verificar-empreiteiro-telhado). Para decidir, veja [reparar ou substituir](https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/reparar-ou-substituir) e o [hub da reparação](https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados). Mais dados em [Telhados em Setúbal](https://telhadoseguro.pt/telhados-setubal). ## O que não conseguimos confirmar - **As regras de Setúbal fora dos centros históricos**: lemos o regulamento de edificação, não o PDM. - **Se o seu prédio está** dentro dos limites do Centro Histórico: confirme na Câmara. - **Os valores das taxas** e das isenções. - **Um programa municipal aberto** para telhados de particulares. - **O contacto exato** do Urbanismo para cada tipo de obra, que a página lista em blocos. - **Quantos telhados** ficaram danificados pela Kristin em Setúbal. ## Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026) - Aviso n.º 15851/2025/2, [Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal](https://www.mun-setubal.pt/wp-content/uploads/2025/06/Regulamento-Municipal-de-Edificacao-e-Urbanizacao-do-Municipio-de-Setubal.pdf), Diário da República, 26 de junho de 2025 (artigos 18.º, 19.º, 67.º-A a 67.º-E). - Câmara de Setúbal, [Áreas de Reabilitação Urbana](https://www.mun-setubal.pt/atividade-municipal/urbanismo/aru/), atualizada a 28 de outubro de 2026, e [Aviso 23810/2026/2](https://www.mun-setubal.pt/wp-content/uploads/2026/10/Aviso-23810-ARU-central-2026.pdf). - Câmara de Setúbal, [Operações urbanísticas particulares](https://www.mun-setubal.pt/atividade-municipal/urbanismo/operacoes-urbanisticas-particulares/), [contactos dos serviços](https://www.mun-setubal.pt/contactos-servicos-municipais/) e [contactos de urgência](https://www.mun-setubal.pt/contactos-urgencias/). - Câmara de Setúbal, [Comissão Municipal de Proteção Civil discute recuperação](https://noticias.mun-setubal.pt/seguranca/comissao-municipal-de-protecao-civil-discute-recuperacao-decorrente-das-tempestades/), 18 de maio de 2026. - INE, Censos 2021 (indicador 0011482); IPMA, [normal climatológica Setúbal 1991-2020](https://www.ipma.pt/bin/file.data/climate-normal/cn_91-20_SETUBAL.pdf). - APICER e CTCV, [Guia para Projeto e Aplicação de Telhas Cerâmicas](https://www.apicer.pt/apicer/media/5c06bd0e8d436.pdf), 2.ª edição, 2018. ## FAQ ### Tenho de avisar a Câmara de Setúbal se a obra está isenta de licença? Segundo o artigo 18.º do regulamento municipal de 2025, o interessado informa a Câmara que vai começar, identificando o responsável pelos trabalhos, com pelo menos 5 dias de antecedência. Confirme com o Urbanismo como o fazer. ### Posso trocar a telha por outra de cor diferente no centro histórico? Não. O artigo 67.º-C não admite trocar a telha tradicional cerâmica por telha de cor distinta ou vidrada, nem por fibrocimento ou chapas onduladas. Aplica-se dentro das muralhas, no Bairro Salgado e em núcleos de Azeitão. ### A ARU de Setúbal paga o telhado? Não. Dá benefícios fiscais a quem reabilita, sobretudo em impostos e taxas municipais. Não encontrámos um programa municipal aberto para telhados de particulares. --- Source: https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/setubal. Independent information, not legal or tax advice.