# Reparar o telhado em Guimarães: licença da Câmara, centro UNESCO e apoios > Reparar o telhado em Guimarães: o que a Câmara diz sobre a licença na área classificada, a isenção de taxas de 1997, a certidão do IVA e os números do INE. - Page: https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/guimaraes - Language: European Portuguese (pt-PT) - Updated: 2026-11-03 ## Summary - Na área classificada (Centro Histórico e Zona de Couros), a Câmara diz que até a conservação precisa de licença. - Na zona especial de proteção, reparar e limpar não precisa de licença, mas alterar o exterior precisa. - A Câmara tem formulário online para pedir a certidão do IVA reduzido. - 32,9% dos edifícios precisam de alguma reparação, contra 35,8% no país (INE, Censos 2021). Em Guimarães, a pergunta «preciso de licença para arranjar o telhado?» tem duas respostas, e a certa depende da rua onde a casa está. O Centro Histórico é Património Mundial da UNESCO desde 2001 e a Câmara explica no seu site que ali até a conservação tem regras próprias. Este guia olha para **Guimarães**: os números do INE, o que muda dentro e fora da área classificada, como entregar um pedido, a certidão que a Câmara emite para o IVA reduzido e os apoios que encontrámos. Não reparamos telhados: damos informação, com fontes. *Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui a Câmara nem um técnico.* ## O essencial - **Área classificada (Centro Histórico e Zona de Couros): até a conservação precisa de licença**, segundo a Câmara, com consulta ao Património Cultural, IP. - **Zona especial de proteção: reparar e limpar não precisa de licença**, mas alterar o exterior precisa. - **Fora dessas áreas, vale a regra nacional**: conservação isenta. Veja o [guia da licença](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026). - **A Câmara tem um formulário online** para pedir a certidão do IVA reduzido nas obras de conservação de casas. - **Não encontrámos regra da Câmara sobre cor ou material da telha.** ## O que os números de Guimarães dizem Segundo os Censos 2021 do INE, o concelho tem 45 223 edifícios. As percentagens são nossas: | | Guimarães | País | |---|---|---| | Edifícios de antes de 1961 | 17,6% | 23,1% | | Precisam de reparações pequenas | 21,8% | 21,8% | | Precisam de reparações médias | 7,8% | 9,4% | | Precisam de reparação profunda | 3,3% | 4,6% | | Não precisam de reparação | 67,1% | 64,2% | Em conjunto, 14 882 edifícios (32,9%) pedem alguma reparação, contra 35,8% no país. A fatia das reparações pequenas é igual à nacional. A diferença está nas médias e profundas, mais raras do que a média. O INE mede o edifício inteiro, não o telhado. ## O que é diferente nas casas antigas A declaração de valor do Centro Histórico, publicada em Diário da República, descreve construção medieval com piso térreo de granito e, por cima, madeira e taipa. A UNESCO delimita 38,2 hectares, com uma zona tampão de 129,4. Uma dissertação de 2012 da Universidade Lusófona descreve, em casos estudados, beirais que avançam sobre a rua, sustentados por barrotes de madeira, e telha de canudo. São casos, não a regra para todas as casas. O que isto quer dizer para quem repara: levantar telha numa casa assim é mexer em madeira velha. Peça ao empreiteiro que verifique e fotografe os barrotes do beiral antes de fechar. E como o beiral cai sobre a rua, qualquer andaime ou tapume pede espaço público: veja mais abaixo a isenção de taxas. Clima: o IPMA não publica normal de Guimarães. A estação mais próxima na lista, Braga / Merelim, dá 1387,3 mm de chuva por ano, mas são valores de Braga e servem só de orientação. Para o gelo e as telhas, veja o [guia das telhas e do clima](https://telhadoseguro.pt/guias/telhas-tipos-e-clima), baseado no guia da APICER e do CTCV. ## Licença: dentro e fora da área protegida A Câmara de Guimarães diz, na página do Centro Histórico (atualizada a 7 de outubro de 2026): | Onde | Conservação (restauro, reparação, limpeza) | Alteração exterior | |---|---|---| | Área classificada (Centro Histórico e Zona de Couros) | licença, com consulta ao Património Cultural, IP | licença | | Zona especial de proteção | sem licença | licença | Na zona especial de proteção, a Câmara avisa que uma conservação que inclua alterações pode contar como alteração e pedir licença. Fora das duas zonas, vale a regra nacional. O parecer, em regra, vem da Unidade de Cultura da CCDR Norte, e do Património Cultural, IP, nos casos do Castelo, da Colegiada, de São Miguel do Castelo e do Paço dos Duques. Segundo o aviso do Diário da República, nos 19 imóveis protegidos do centro e da Zona de Couros qualquer intervenção precisa de parecer da DGPC. Para a troca de material, veja [reparar ou substituir](https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/reparar-ou-substituir). ## Como pedir à Câmara O pedido faz-se no Urbanismo Digital (ud.cm-guimaraes.pt). A página da Câmara explica que: 1. é preciso registar-se de novo, porque os registos antigos não passam; 2. há requerimentos por tipo de operação, e os anteriores a 2021 são recusados; 3. o formulário deve ficar editável, sem PDF/A, e os ficheiros têm nome com o código do documento; 4. cada folha tem no máximo 500 KB e o ficheiro final 30 MB; 5. as taxas pagam-se por referência Multibanco, enviada por e-mail ou SMS. Dúvidas sobre a plataforma: urbanismodigital@cm-guimaraes.pt. Contactos gerais, tal como a Câmara os publica: 253 421 200, geral@cm-guimaraes.pt, Largo Cónego José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães. A página sobre reabilitação manda também comunicar pelo Urbanismo Digital o início de trabalhos de operações isentas de controlo prévio. ## Taxas, IVA e apoios - **Isenção de taxas no Centro Histórico.** Por deliberação de 3 de abril de 1997, as obras de manutenção, beneficiação ou recuperação de edifícios na área do Gabinete Técnico Local estão isentas de taxas, a pedido do dono. Inclui andaimes e tapumes no espaço público, mas não o estacionamento ocupado na via. A Câmara ainda a apresenta como incentivo. - **Certidão para o IVA.** A Câmara tem formulário online, e modelo em papel, para pedir a certidão que prova a verba 2.27 (conservação de casas) ou a 2.23 (reabilitação em ARU). Veja o [guia do IVA](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado). - **ARU e ORU.** Há ARU do Centro Histórico Intramuros e Áreas Adjacentes e vários centros cívicos de freguesia. Estão em vigor quatro operações de reabilitação urbana: Centro da Cidade, S. João de Ponte, S. Jorge de Selho e Centro das Taipas. - **Habitação.** O Regulamento Municipal do Apoio e Promoção da Habitação (Edital 731/2024, em vigor desde 30 de maio de 2024) refere a reabilitação de edifícios. Não lemos os artigos, por isso não sabemos se paga telhados. ## Tempestades e emergência Guimarães não consta das listas oficiais de concelhos em calamidade da tempestade Kristin, e não encontrámos dados de telhados danificados. Veja os [apoios](https://telhadoseguro.pt/guias/apoios-tempestade-kristin-telhado) e as [primeiras 48 horas](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-danificado-primeiras-48-horas). Perigo imediato: 112. A página da Proteção Civil municipal não dá número próprio e não descreve procedimento para tempestades. O site tem um formulário geral «Reportar ocorrência», e na última leitura não havia avisos em vigor. ## Antes de contratar [Analise o orçamento](https://telhadoseguro.pt/analisador-de-orcamento-telhado) e [verifique o empreiteiro](https://telhadoseguro.pt/verificar-empreiteiro-telhado). Mais sobre a cidade: [Telhados em Guimarães](https://telhadoseguro.pt/telhados-guimaraes). O [resumo da reparação](https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados) liga os outros guias. ## O que não conseguimos confirmar - **Regras da Câmara sobre cor ou material da telha** no Centro Histórico. Não as encontrámos. - **O que a segunda revisão do PDM suspende.** O Urbanismo Digital refere uma suspensão de procedimentos e não conseguimos abrir a página da FAQ. - **Se o Regulamento do Apoio e Promoção da Habitação paga coberturas.** - **Um contacto próprio da Proteção Civil.** - **Os valores das taxas.** ## Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026) - Câmara de Guimarães, [Centro Histórico](https://www.cm-guimaraes.pt/areas-de-intervencao/urbanismo/reabilitacao-urbana/centro-historico-area-central-da-cidade-de-guimaraes), [Reabilitação urbana](https://www.cm-guimaraes.pt/areas-de-intervencao/ambiente-e-sustentabilidade/urbanismo/reabilitacao-urbana), [ARU](https://www.cm-guimaraes.pt/areas-de-intervencao/ambiente-e-sustentabilidade/urbanismo/reabilitacao-urbana/areas-de-reabilitacao-urbana-aru), [ORU](https://www.cm-guimaraes.pt/areas-de-intervencao/ambiente-e-sustentabilidade/urbanismo/reabilitacao-urbana/operacoes-de-reabilitacao-urbana-oru), [Urbanismo Digital](https://www.cm-guimaraes.pt/municipio/camara-municipal/servicos/urbanismo/urbanismo-digital), [Proteção e Segurança](https://www.cm-guimaraes.pt/areas-de-intervencao/protecao-e-seguranca) e [Reportar ocorrência](https://www.cm-guimaraes.pt/registar-ocorrencias). Páginas atualizadas a 7 de outubro de 2026. - Diário da República, [Aviso 6035/2024](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6035-2024-856341949); UNESCO, [Centro Histórico de Guimarães](https://whc.unesco.org/en/list/1031); Universidade Lusófona, [dissertação de 2012](https://recil.ulusofona.pt/handle/10437/3071). - Edital 731/2024: só lemos o preâmbulo, numa cópia da vLex (fonte secundária). - INE, [Censos 2021](https://www.ine.pt/ine/json_indicador/pindica.jsp?op=2&varcd=0011482&lang=PT) (percentagens calculadas por nós); IPMA, [normal Braga / Merelim](https://www.ipma.pt/bin/file.data/climate-normal/cn_91-20_BRAGA_MERELIM.pdf). ## FAQ ### Preciso de licença para reparar o telhado no centro de Guimarães? Segundo a Câmara, na área classificada (Centro Histórico e Zona de Couros) a conservação precisa de licença, com consulta ao Património Cultural. Na zona especial de proteção não precisa, mas alterar o exterior precisa. ### Há isenção de taxas para obras no centro? Uma deliberação de 3 de abril de 1997 isenta de taxas as obras de manutenção, beneficiação ou recuperação no Centro Histórico, a pedido do dono, incluindo andaimes e tapumes no espaço público. ### Como peço a certidão do IVA reduzido? A Câmara tem um formulário online e um modelo em papel para pedir a certidão das verbas 2.23 e 2.27 do Código do IVA. Veja o guia do IVA para as condições. --- Source: https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/guimaraes. Independent information, not legal or tax advice.