# Contratar uma limpeza de telhado: o que perguntar, IVA, segurança e garantia > Nove perguntas à empresa, o que a lei diz sobre quedas em altura, o IVA de 23% e o que deve estar escrito numa garantia. - Page: https://telhadoseguro.pt/limpeza-de-telhados/empresa - Language: European Portuguese (pt-PT) - Updated: 2026-11-03 ## Summary - Peça orçamento por escrito depois de a empresa ver o telhado. - O IVA da limpeza é 23%. - Quedas em altura: a Portaria 101/96 pede proteção coletiva, e individual quando não é possível. - Uma garantia só vale o que estiver escrito: quem a dá, durante quanto tempo, o que cobre e como se aciona. Contratar a limpeza de um telhado parece simples: uma equipa sobe, lava e aplica um produto. Mas é trabalho em altura, tem IVA próprio e, se a empresa promete uma garantia, ela tem de estar escrita. Este guia diz o que perguntar, o que deve constar do orçamento, o que a lei diz sobre a segurança de quem trabalha e sobre a garantia, e o que não conseguimos confirmar. Não indicamos empresas: só dizemos o que pedir. *Atualizado a 2 de novembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico.* ## O essencial - **Peça o orçamento por escrito**, depois de a empresa ver o telhado. Veja o [analisador de orçamento](https://telhadoseguro.pt/analisador-de-orcamento-telhado) para a lista do que deve constar. - **O IVA da limpeza é 23%**, não 6%. A limpeza está excluída da taxa reduzida. - **Trabalhar no telhado é trabalho em altura.** A Portaria n.º 101/96 manda adotar medidas de proteção contra quedas em altura, de preferência coletivas. Pergunte como a equipa se protege. - **Se o telhado for de fibrocimento antigo, pare.** Não se lava à pressão. Veja o [guia do amianto](https://telhadoseguro.pt/guias/amianto-telhado-lei-remocao). - **Garantia: só vale o que está escrito.** Que cobre, durante quanto tempo, em que condições, e quem a dá. ## O que perguntar à empresa 1. **Vai ver o telhado antes de dar preço?** Um preço por telefone não sabe a área, a altura nem o estado. 2. **Que método?** Lavagem à pressão ou escova? Com que pressão e em que tipo de telha? Veja o guia dos [métodos](https://telhadoseguro.pt/limpeza-de-telhados/metodos). 3. **Que produtos?** Nome do antimusgo e do revestimento protetor, ficha técnica e ficha de dados de segurança. Quantas demãos e em que condições de tempo. 4. **Que proteção contra quedas?** Andaimes, guarda-corpos ou linhas de vida e arneses. Não aceite «já fazemos há anos e nunca caiu ninguém». 5. **Para onde vai a água e o produto?** E a sujidade retirada, e as telhas que partirem? 6. **O que inclui o preço?** Caleiras, tubos de queda, andaimes, retirada de resíduos, deslocação. 7. **E se encontrar telhas partidas?** Quem avisa, quem decide e quanto custa. 8. **Que garantia dá e o que cobre?** Ver abaixo. 9. **Tem seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho?** Pode pedir a prova. ## Segurança: porque é que não se sobe «só para ver» A **Portaria n.º 101/96, de 3 de abril**, que regula a segurança e a saúde nos estaleiros temporários ou móveis, tem um artigo dedicado às **quedas em altura** (artigo 11.º): onde haja risco de queda, devem ser adotadas medidas de **proteção coletiva** adequadas e eficazes e, se não for possível, de proteção individual. Um acórdão do **Supremo Tribunal de Justiça de 18 de abril de 2007** (recurso n.º 52/07), sobre um acidente de trabalho, diz que as obras em telhados só obrigam a medidas contra quedas quando o telhado, pela inclinação, natureza, estado de conservação ou condições atmosféricas, apresenta **um efetivo perigo de queda**, e que isso se avalia antes de o trabalhador subir. Um telhado inclinado, molhado e com musgo é, por regra, um telhado com perigo efetivo. Para si, dono da casa: **não suba para «ajudar» nem para limpar**. E se uma empresa lhe disser que não precisa de proteções, desconfie. ## Documentos e IVA - **IVA:** 23%. O guia do [IVA em obras de telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado) explica a exclusão da limpeza da taxa de 6%. - **Licença:** a conservação do telhado, onde a limpeza se inclui, está isenta de licença. Veja o guia da [licença de obras no telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026). - **Fatura:** peça fatura com NIF e com a descrição do trabalho. ## Garantia: o que deve estar escrito O pedido mais comum é a **garantia de vários anos** para a lavagem e o revestimento. Pode existir, mas é **uma promessa da empresa ou do fabricante do produto**. Nós não afirmamos nenhum prazo. Peça por escrito: - **quem dá a garantia:** a empresa, o fabricante do produto ou ambos; - **por quanto tempo** e **a contar de quando** (data da conclusão); - **o que cobre** (que o musgo não volta? que o revestimento não descasca?) e **o que exclui** (falta de manutenção das caleiras, sombra, árvores, limpeza com produtos agressivos); - **como se aciona:** a quem escrever, em que prazo, e quem paga a deslocação; - **a marca e o lote do produto aplicado.** A lei já dá direitos num contrato de obra. O Código Civil regula a empreitada (artigo 1207.º e seguintes): o empreiteiro responde por defeitos, o dono deve verificar a obra e **denunciar defeitos em 30 dias** depois de os descobrir. Para obras em edifícios há um prazo de cinco anos (artigo 1225.º). **Não confirmámos se esse prazo se aplica a uma lavagem ou a um revestimento de telha**, que não são uma obra de construção em sentido estrito. Veja o guia da [garantia de obra no telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/garantia-obra-telhado) e, se o valor for alto, fale com um advogado. ## Depois do trabalho - **Verifique a obra** antes de pagar o final: caleiras livres, sem telhas partidas, sem restos de produto. - **Fotografe o telhado antes e depois**, e guarde o orçamento, a fatura e a ficha do produto. - **Se aparecerem defeitos**, comunique por escrito e dentro dos prazos. ## O que não conseguimos confirmar - **Qualquer prazo de garantia «normal»** para lavagem e revestimento de telhado. - **O texto da Portaria n.º 101/96** na versão em vigor: lemo-lo através de resultados de pesquisa, não no Diário da República, que não conseguimos abrir diretamente. Confirme-o antes de o citar a terceiros. - **Qual a autoridade e as regras exatas** para os produtos antimusgo e protetores em Portugal. Peça a ficha de dados de segurança. ## Fontes (lidas a 2 de novembro de 2026) - Portaria n.º 101/96, de 3 de abril, artigo 11.º «Quedas em altura»: citado através de resultados de pesquisa, não lido diretamente no [Diário da República](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/101-1996-558993). - Supremo Tribunal de Justiça, acórdão de 18-04-2007, recurso n.º 52/07, 4.ª Secção: [sumário](https://www.pgdlisboa.pt/jurel/stj_mostra_doc.php?nid=25244). - Código Civil, artigos 1207.º a 1226.º, através do nosso guia da [garantia de obra no telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/garantia-obra-telhado). - Os guias deste site sobre [amianto](https://telhadoseguro.pt/guias/amianto-telhado-lei-remocao), [IVA](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado) e [licença](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026), com as suas fontes. ## FAQ ### A empresa dá garantia de 5 anos? Não afirmamos nenhum prazo. Uma garantia é uma promessa da empresa ou do fabricante do produto. Peça por escrito quem a dá, a partir de quando, o que cobre e o que exclui. ### Devo subir ao telhado para acompanhar o trabalho? Não. O risco principal é a queda. Acompanhe do chão e peça fotografias. ### Preciso de licença para limpar o telhado? A conservação do telhado, onde a limpeza se inclui, está isenta de licença segundo o nosso guia da licença de obras. --- Source: https://telhadoseguro.pt/limpeza-de-telhados/empresa. Independent information, not legal or tax advice.