# Telhado de fibrocimento com amianto: é perigoso, sou obrigado a tirar, há apoios?

> As perguntas de quem vive com um telhado de amianto: saúde, água da chuva, obrigação de remover, regras novas de 2026, apoios, vizinho e venda da casa.

- Page: https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-amianto-perguntas
- Language: European Portuguese (pt-PT)
- Updated: 2026-11-03

## Summary

- Em bom estado, o fibrocimento com amianto tem, em regra, baixo risco para a saúde (DGS). O perigo são as fibras no ar quando o material se parte.
- Nenhuma lei obriga um particular a remover o telhado só por ter amianto, mas a câmara pode mandar fazer obras num telhado muito degradado (RJUE, art. 89.º).
- Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de fibras é 0,01 por cm³ e a análise é feita em laboratório acreditado pelo IPAC (Decreto-Lei n.º 109/2026).
- Não há apoio nacional aberto para particulares. Pergunte à câmara e peça orçamentos separados por partes.

Muitas casas, garagens, anexos e armazéns em Portugal ainda têm telhado de placas onduladas de fibrocimento. Uma parte delas tem amianto. Quem vive debaixo de um telhado assim faz quase sempre as mesmas perguntas: é perigoso? sou obrigado a tirá-lo? há dinheiro para isso? e se for o do vizinho? Este guia responde a cada uma, com o que dizem a lei e as autoridades de saúde, e diz claramente o que não conseguimos confirmar.

*Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui a avaliação de um técnico, de um médico nem o aconselhamento jurídico. As regras da obra de remoção (autorização da ACT, resíduos, e-GAR) estão no guia [telhado com amianto: o que diz a lei e quem pode remover](https://telhadoseguro.pt/guias/amianto-telhado-lei-remocao).*

## O essencial

- **Um telhado de fibrocimento em bom estado tem, em regra, baixo risco para a saúde**, diz a Direção-Geral da Saúde (DGS). O perigo são as **fibras no ar**, e elas soltam-se quando o material se parte, corta, fura ou desfaz.
- **A lei não obriga um particular a tirar o telhado só por ter amianto.** Mas obriga a manter a casa em condições de segurança e salubridade, e a câmara municipal pode mandar fazer obras.
- **Remover não é trabalho para fazer sozinho.** Faz-se com empresa autorizada pela ACT, com plano de trabalhos e resíduos levados para aterro licenciado.
- **Desde 1 de junho de 2026 as regras são mais apertadas:** o valor-limite de fibras no ar baixou de 0,1 para 0,01 fibras por cm³, e a análise dos materiais tem de ser feita em laboratório acreditado pelo IPAC.
- **Não há, hoje, apoio público nacional para particulares trocarem um telhado de amianto.** Houve programas municipais pontuais, já fechados. Pergunte à sua câmara.

## 1. Como sei se o meu telhado tem amianto?

Pelo aspeto, não se sabe. As placas de fibrocimento com amianto e as mais recentes, sem amianto, são muito parecidas: cinzentas, onduladas, com o tempo cobertas de musgo e líquenes.

O que ajuda a desconfiar:

- **A idade da construção.** A DGS indica que o amianto foi muito usado na Europa entre 1945 e 1990. Em Portugal, a colocação no mercado e o uso de produtos com amianto estão proibidos desde 24 de junho de 2005. Um telhado colocado antes disso pode ter amianto; um colocado bem depois, em princípio, não.
- **Documentos.** O projeto, a fatura da obra ou o antigo dono podem dizer que material foi usado.

O que confirma: **uma análise em laboratório.** O Decreto-Lei n.º 109/2026, que entrou em vigor a 1 de junho de 2026, exige que a análise dos materiais que podem ter amianto seja feita por **laboratório acreditado pelo IPAC** (Instituto Português de Acreditação) quando há obra. A pesquisa no site do IPAC por «amianto», feita a 3 de novembro de 2026, devolveu 9 laboratórios acreditados, entre eles o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), o CTCV e o ISQ. A lista não separa quem analisa materiais de quem mede fibras no ar: confirme com o laboratório o que ele faz.

**Não parta um pedaço da placa para levar ao laboratório.** Pergunte ao laboratório como deve ser feita a colheita, ou peça-a a um técnico.

## 2. É perigoso viver debaixo de um telhado de amianto?

O que dizem as autoridades:

- A **Organização Mundial da Saúde (OMS)** diz que todas as formas de amianto causam cancro do pulmão, da laringe e do ovário, e mesotelioma (um cancro da pleura). Também causa asbestose, uma doença que cria cicatrizes nos pulmões.
- A **Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC)**, da OMS, escreve que estes cancros aparecem, em regra, **várias décadas depois** da primeira exposição.
- A **DGS** diz que os materiais em bom estado e não friáveis (que não se desfazem com a mão) representam, em regra, **um baixo risco** para a saúde. Qualquer trabalho que parta o material **aumenta muito** o risco de libertar fibras.

Em palavras simples: o risco não vem de ter o telhado, vem de **respirar fibras**. Um telhado inteiro e quieto liberta muito pouco. Um telhado partido, a desfazer-se nas bordas, varrido, lavado à pressão ou cortado com rebarbadora liberta muito mais.

Quando o risco sobe:

| Sinal no telhado | O que significa |
|---|---|
| Placas inteiras, sem fissuras, só com sujidade | Manter e vigiar costuma ser suficiente |
| Superfície gasta, fibras à vista, bordas a esfarelar | O material está a degradar-se: peça avaliação técnica |
| Placas partidas, buracos, pedaços caídos no chão | Não mexa nos pedaços. Peça avaliação e prepare a remoção |
| Telhado atingido por tempestade ou queda de árvore | Não varra nem aspire os restos. Veja a secção 10 |

Se viveu ou trabalhou muito tempo perto de amianto degradado e tem dúvidas sobre a sua saúde, fale com o seu médico de família.

## 3. E a água da chuva que cai do telhado?

As Diretrizes da OMS para a qualidade da água de consumo não fixam um valor-limite para o amianto na água. A razão dada: não há prova consistente de que o amianto ingerido faça mal à saúde. A mesma ficha da OMS avisa, porém, que **recolher água da chuva de um telhado de fibrocimento mal selado pode contribuir para a exposição**.

Na prática: **não use água da chuva de um telhado de fibrocimento para beber ou cozinhar.** Para regar, o principal cuidado é não deixar acumular lama e restos de placas nos depósitos e caleiras, porque, secos, podem soltar pó.

## 4. Sou obrigado a remover o telhado?

**Não há lei que obrigue um particular a remover um telhado só por ter amianto.** Os produtos instalados antes de 2005 podem ficar até ao fim da vida útil.

As leis que mandam identificar e remover amianto são para outros edifícios:

- A **Lei n.º 2/2011** aplica-se aos **edifícios, instalações e equipamentos públicos**.
- A **Lei n.º 63/2018** aplica-se aos **edifícios, instalações e equipamentos de empresas**.

Isto não quer dizer que o dono da casa possa deixar o telhado cair aos bocados. O **Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), artigo 89.º**, diz que:

- as casas devem ter obras de conservação **pelo menos uma vez em cada oito anos**, e o dono deve fazer as obras necessárias à **segurança e salubridade**;
- a **câmara municipal pode, a qualquer momento**, por iniciativa própria ou a pedido de alguém, mandar fazer as obras necessárias para corrigir más condições de segurança ou de salubridade.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indica que as **coberturas em fibrocimento muito degradadas** podem ser comunicadas ao município ao abrigo dos artigos 88.º e 89.º do RJUE. Ou seja: não é obrigatório tirar um telhado bom, mas um telhado muito degradado pode levar a uma ordem da câmara.

## 5. Manter, encapsular ou remover: como decidir

A APA aponta três caminhos, conforme uma avaliação de risco (estado do material, acesso, contacto, número de pessoas e tempo de exposição):

1. **Manter, com vigilância.** Olhe para o telhado do chão ou de uma janela, pelo menos uma vez por ano e depois de cada temporal. Fotografe sempre do mesmo sítio: assim vê se as fissuras crescem.
2. **Encapsular ou selar.** Aplicar um produto que prende as fibras à superfície. Só faz sentido em material ainda firme. É trabalho de profissional com formação, não de bricolage.
3. **Remover.** Quando o material está degradado, quando vai fazer obras no telhado de qualquer maneira, ou quando quer acabar com o problema de vez.

Para as empresas, a lei mudou de tom em 2026: o Decreto-Lei n.º 109/2026 acrescentou que, em qualquer atividade com provável exposição a amianto, **deve-se dar prioridade à remoção** em vez de outras formas de manuseamento. É uma regra para quem faz o trabalho, não uma obrigação do dono da casa, mas mostra para onde vai a lei.

Se vai trocar o telhado por outro motivo (infiltrações, isolamento, venda), esse é o melhor momento para remover: paga uma vez os andaimes e a mão de obra.

## 6. Posso limpar, pintar ou tapar o telhado por cima?

**Limpar.** Não lave um telhado de fibrocimento com máquina de alta pressão nem o esfregue com escova de arame: é exatamente o tipo de agressão que, segundo a APA e a DGS, liberta fibras. Não encontrámos um texto oficial português que proíba a limpeza ao particular, mas o risco é claro. Veja também o guia dos [métodos de limpeza de telhados e os seus riscos](https://telhadoseguro.pt/limpeza-de-telhados/metodos).

**Pintar.** Uma tinta própria para encapsular é uma das três opções da APA. Mas preparar a superfície (raspar, escovar, lavar) é o momento perigoso. Peça a uma empresa que trabalhe com amianto.

**Tapar por cima** (pôr painel sandwich ou chapa nova sobre as placas antigas). Não encontrámos regra oficial portuguesa sobre esta solução. Na prática, as placas de amianto ficam lá, escondidas, e os furos para fixar a nova cobertura atravessam-nas. Se lhe propuserem esta solução, pergunte se a empresa tem autorização da ACT para trabalhar com amianto e como vai furar sem libertar pó, e confirme com a câmara se a obra precisa de licença ([guia da licença de obras em telhados](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026)).

## 7. Posso tirar as placas eu mesmo?

A APA diz que **remover amianto nunca é bricolage**. O Decreto-Lei n.º 266/2007 regula o trabalho de quem remove (empresas e trabalhadores): formação, máscara, plano aprovado, medições do ar e resíduos tratados como perigosos. Não encontrámos um texto que trate o caso do particular que tira as placas da sua própria casa, mas os resíduos continuam a ser **perigosos** e não podem ir para o contentor do lixo, para o entulho comum nem para um terreno.

Também não deixe um «biscateiro» fazê-lo sem papéis. A lista do que pedir à empresa está no [guia da lei e da remoção](https://telhadoseguro.pt/guias/amianto-telhado-lei-remocao).

## 8. O que mudou em 2026

- **Valor-limite dez vezes mais baixo.** O Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio, transpôs a Diretiva (UE) 2023/2668. Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de exposição dos trabalhadores é de **0,01 fibras por cm³** (era 0,1). A partir de 21 de dezembro de 2029 a medição passa a contar também as fibras mais finas, com microscopia eletrónica.
- **Identificar antes de mexer.** O novo artigo 10.º-A obriga o empregador, ou o dono da obra nos casos previstos na lei, a identificar os materiais que presumivelmente têm amianto **antes** de começar, com análise em laboratório acreditado pelo IPAC.
- **Mais doenças vigiadas.** A vigilância da saúde dos trabalhadores passa a incluir o cancro da laringe, o cancro do ovário e as doenças da pleura.
- **Tempestade Kristin.** Nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade, a autorização prévia da ACT para remover amianto está suspensa até **31 de dezembro de 2026** (Decreto-Lei n.º 40-A/2026, prorrogado pelo Decreto-Lei n.º 202/2026). A notificação à ACT continua obrigatória até ao início dos trabalhos, e o valor-limite e as regras de segurança mantêm-se.

## 9. Há apoios para trocar o telhado?

**Para particulares, não encontrámos nenhum programa nacional aberto.** O que existe e o que não existe:

- O programa nacional de remoção de amianto é para **edifícios públicos**. O Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, artigo 224.º) só alargou o acesso às entidades com corpos de bombeiros, para os seus edifícios.
- Na discussão desse Orçamento foi proposto um «Programa de Remoção de Amianto em Imóveis Particulares», com subsídios a fundo perdido para famílias de rendimentos mais baixos. **A proposta não ficou na lei publicada.**
- **Câmaras municipais.** Algumas já apoiaram particulares. Por exemplo, a Câmara de Murça abriu em 2020 um apoio de 70% do custo para remover e substituir coberturas de fibrocimento em casas de famílias com rendimentos baixos. Esse apoio fechou a 31 de dezembro de 2020. Não encontrámos nenhum programa municipal aberto em 2026, mas vale a pena perguntar à sua câmara.
- **IVA a 6%.** A verba 2.27 da Lista I do Código do IVA prevê a taxa reduzida em empreitadas de reparação, renovação e conservação de casas de habitação. A Autoridade Tributária já esclareceu que trabalhos só de limpeza não entram. **Não encontrámos** uma informação vinculativa sobre remoção de amianto, nem sobre garagens e anexos que não são habitação. Peça ao empreiteiro que indique a taxa no orçamento e veja o [guia do IVA nas obras de telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado).
- **Isolamento.** Se trocar o telhado e isolar ao mesmo tempo, veja os [apoios ao isolamento do telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/apoios-isolamento-telhado): são para a eficiência energética, não para o amianto, mas podem ajudar na parte nova.

Desconfie de quem lhe promete «subsídio do Estado para tirar o amianto» sem lhe dizer o nome do programa e onde foi publicado.

## 10. Depois de uma tempestade

Se o vento partiu placas ou caiu uma árvore em cima do telhado:

- **Não pise, não parta mais e não corte** os pedaços.
- **Não varra a seco nem aspire** os restos com aspirador doméstico: espalha o pó.
- Afaste crianças e animais da zona e feche janelas desse lado da casa.
- Se for preciso tapar o buraco com urgência, use uma lona por cima, sem furar as placas partidas.
- Fotografe tudo para o seguro (veja o [guia do seguro da casa e da tempestade](https://telhadoseguro.pt/guias/seguro-casa-tempestade-telhado)) e para as [primeiras 48 horas](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-danificado-primeiras-48-horas).
- Peça a remoção a uma empresa autorizada.

A imprensa noticiou conselhos da DGS neste sentido depois da tempestade Kristin, em fevereiro de 2026. Não encontrámos o texto original da DGS.

## 11. E se o telhado for do vizinho?

Não tem direito a entrar na propriedade do vizinho nem a mexer no telhado dele. Mas pode pedir ajuda às entidades certas. Segundo o guia «Quem contactar?» da APA:

| Situação | A quem se dirigir |
|---|---|
| Cobertura de fibrocimento muito degradada que põe em risco a saúde pública | Unidade de Saúde Pública da sua Unidade Local de Saúde (ULS) |
| Casa abandonada ou mal conservada, com cobertura degradada | Câmara municipal (artigos 88.º e 89.º do RJUE) |
| Empresa a remover amianto sem cuidados (sem proteção, a partir placas, a atirá-las do telhado) | ACT, pelo pedido de intervenção inspetiva no portal da ACT |
| Placas ou restos de amianto abandonados na estrada ou num terreno | SEPNA da GNR, Linha SOS Ambiente e Território 808 200 520 |

Comece pela conversa com o vizinho: muitas vezes ele também não sabe o que tem nem o que fazer.

## 12. Vender ou arrendar uma casa com amianto

**Não encontrámos lei portuguesa que obrigue a declarar o amianto** na venda ou no arrendamento de uma casa particular. O certificado energético não tem campo para isso. O Parlamento Europeu pediu, em 2021, a análise obrigatória dos edifícios antes da venda ou do arrendamento, mas foi uma resolução, sem força de lei, e não encontrámos uma lei europeia em vigor sobre isso.

Mesmo assim:

- **Quem compra** deve perguntar pelo tipo de cobertura e pela data. Se for fibrocimento antigo, conte com o custo de remover e substituir no preço que oferece.
- **Quem vende** ganha em ter uma análise, ou a fatura e a e-GAR de uma remoção feita: evita discussões e baixas de preço de última hora.
- **Quem arrenda** e tem um telhado degradado deve avisar o senhorio por escrito. Veja o [guia do inquilino com telhado a pingar](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-pinga-arrendamento).

## 13. Quanto custa remover e substituir?

Não publicamos preços: não encontrámos uma fonte oficial com valores de referência. O que um orçamento sério deve separar, para poder comparar:

1. análise do material (se ainda não tem);
2. plano de trabalhos e pedido à ACT;
3. andaime, linha de vida e proteções;
4. remoção, embalagem e transporte dos resíduos com e-GAR;
5. deposição em aterro licenciado (nome do aterro);
6. a cobertura nova (material, ripado, isolamento, caleiras);
7. a taxa de IVA aplicada a cada parte.

Peça pelo menos três orçamentos e compare-os linha a linha. O [analisador de orçamento](https://telhadoseguro.pt/analisador-de-orcamento-telhado) ajuda a ver o que falta, e a [calculadora de área](https://telhadoseguro.pt/calculadora-area-telhado) dá a área do telhado para conferir os m² do orçamento.

## O que não conseguimos confirmar

- O **texto original da DGS** sobre os cuidados depois da tempestade Kristin (só o vimos na imprensa).
- Um prazo oficial, em anos, entre a exposição e a doença: as fontes de saúde falam em «décadas».
- Regras oficiais portuguesas sobre **lavar, pintar ou tapar** um telhado de fibrocimento com amianto.
- Se um **particular** pode legalmente remover as placas da sua casa.
- Se a **taxa de IVA de 6%** se aplica à remoção de amianto e a garagens ou anexos.
- Programas **municipais** de apoio abertos em 2026.
- Desde quando, exatamente, se fabricou fibrocimento com amianto em Portugal.

## Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026)

- Organização Mundial da Saúde, [Asbestos: elimination of asbestos-related diseases](https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/asbestos-elimination-of-asbestos-related-diseases), ficha informativa.
- IARC, [About asbestos](https://asbest-study.iarc.who.int/about/about-asbestos/) (Monografia 100C).
- Direção-Geral da Saúde, [Amianto](https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/amianto.aspx).
- OMS, Guidelines for Drinking-water Quality, [ficha química «Asbestos»](https://cdn.who.int/media/docs/default-source/wash-documents/water-safety-and-quality/chemical-fact-sheets-2022/asbestos-fact-sheet-2022.pdf).
- [Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/05/10400/0037800390.pdf), que transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668 e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007 (artigos 4.º, 6.º, 10.º-A e 19.º).
- [Lei n.º 2/2011](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/2-2011-280272) (edifícios públicos) e [Lei n.º 63/2018](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/63-2018-116631281) (edifícios de empresas).
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Decreto-Lei n.º 555/99, artigo 89.º, [texto consolidado na PGDL](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis).
- Agência Portuguesa do Ambiente, [Resíduos de construção e demolição com amianto](https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-construcao-e-demolicao-com-amianto) e guia [«Quem contactar?»](https://apambiente.pt/sites/default/files/_Residuos/FluxosEspecificosResiduos/RCD/quem_contatar.pdf).
- [Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro](https://www.ccdrc.pt/wp-content/uploads/2026/02/Decreto-Lei-n.o-40-A_2026-Diario-da-Republica-n.o-31_2026-Suplemento-Serie-I-de-2026-02-13.pdf) (artigos 9.º e 10.º) e [Decreto-Lei n.º 202/2026](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/10/20300/0000600007.pdf) (prorrogação até 31 de dezembro de 2026).
- [Lei n.º 73-A/2025](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Lei-73-A-2025.pdf), Orçamento do Estado para 2026, artigo 224.º.
- Câmara Municipal de Murça, [Edital de apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento](https://www.cm-murca.pt/viver/comunicacao/noticias/noticia/edital-apoio-a-remocao-e-substituicao-de-coberturas-em-fibrocimento-do-edificado-habitacional-privado-no-concelho-de-murca) (2020, encerrado).
- Autoridade Tributária, [informação vinculativa PIV 27048](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/Documents/PIV_27048.pdf) (verba 2.27 da Lista I do CIVA).
- IPAC, [pesquisa de laboratórios de ensaio acreditados](https://www.ipac.pt/pesquisa/pesq_lae.asp) (pesquisa por «amianto»).
- Parlamento Europeu, [resolução de 20 de outubro de 2021 sobre a proteção dos trabalhadores contra o amianto](https://oeil.europarl.europa.eu/oeil/en/document-summary?id=1679965) (resumo do Observatório Legislativo).

## FAQ

### É perigoso viver debaixo de um telhado de amianto?

Em bom estado e sem ser mexido, a DGS considera o risco, em regra, baixo. O risco sobe quando o material se parte, se desfaz, é cortado, furado ou lavado à pressão.

### Sou obrigado a tirar o telhado de amianto?

Não há lei que obrigue um particular a remover só por ter amianto. Mas o dono deve manter a casa segura e salubre, e a câmara pode ordenar obras num telhado muito degradado.

### Há subsídio para trocar um telhado de amianto?

Não encontrámos programa nacional aberto para particulares. Algumas câmaras já tiveram apoios, como Murça em 2020, já encerrado. Pergunte à sua câmara.

### Posso usar a água da chuva de um telhado de fibrocimento?

Não para beber nem cozinhar. A OMS avisa que recolher água de um telhado de fibrocimento mal selado pode contribuir para a exposição.

### O telhado do vizinho está partido. A quem me queixo?

À Unidade de Saúde Pública da sua ULS, se houver risco para a saúde pública, ou à câmara municipal, pelos artigos 88.º e 89.º do RJUE.

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Source: https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-amianto-perguntas. Independent information, not legal or tax advice.