# Painéis solares no telhado: o que verificar antes de instalar > O estado e a estrutura do telhado, fibrocimento, fixações, o que a lei da energia pede (800 W, 30 kW), câmara, condomínio, seguro, IVA (o 6% terminou) e apoios, com o que não conseguimos confirmar. - Page: https://telhadoseguro.pt/guias/paineis-solares-telhado-o-que-verificar - Language: European Portuguese (pt-PT) - Updated: 2026-11-04 ## Summary - Resolva primeiro o telhado: o guia técnico da APICER diz que importa avaliar a estanquidade e a estrutura de suporte ao pôr painéis. Em fibrocimento, furar aumenta muito o risco de fibras (DGS). - Desde 28 de agosto de 2026 (Decreto-Lei n.º 130/2026): até 800 W sem injetar excedente não há controlo prévio; até 30 kW basta comunicação prévia à DGEG. - Painéis ligados ao edifício, dentro dos limites do RJUE (artigo 6.º-A), são obra isenta de licença. Imóveis classificados e zonas de proteção: pergunte à câmara. - O IVA é de 23%: a taxa de 6% terminou a 30 de junho de 2025 e não foi reposta. A 3 de novembro de 2026 o Fundo Ambiental não tinha avisos abertos. Pôr painéis solares no telhado é uma obra no telhado. Se a cobertura está velha, mal vedada ou é de fibrocimento, os painéis podem trazer um problema novo. Este guia junta o que verificar antes de assinar: o telhado, a lei da energia, a câmara, o condomínio, o IVA e os apoios. Não indicamos empresas. *Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico nem fiscal.* ## O essencial - **Primeiro o telhado.** Um guia técnico da APICER diz que importa avaliar a estanquidade do telhado e a estrutura de suporte ao pôr painéis. - **Fibrocimento: não fure.** Furar material com amianto aumenta muito o risco de libertar fibras (DGS). - **Até 30 kW basta uma comunicação prévia à DGEG.** Até 800 W, sem injetar excedente na rede, nem isso (Decreto-Lei n.º 130/2026). - **IVA a 23%.** A taxa de 6% para painéis terminou a 30 de junho de 2025 e não foi reposta. - **Apoios:** a 3 de novembro de 2026, o Fundo Ambiental não tinha nenhum aviso aberto a candidaturas. ## O telhado vem primeiro **Estado e idade.** Painéis cobrem as telhas. Uma reparação por baixo obriga a desmontá-los. Se o telhado já pinga ou está perto do fim, resolva isso antes (conclusão nossa). Veja [reparar ou substituir](https://telhadoseguro.pt/reparacao-de-telhados/reparar-ou-substituir) e as [causas de infiltração](https://telhadoseguro.pt/guias/infiltracao-telhado-causas). **Fixações e infiltrações.** O guia da APICER (2018) diz que fixar equipamentos e atravessar o telhado com tubos são pontos de grande vulnerabilidade, a pedir abordagem técnica qualificada. Mal feitos, falham a curto ou médio prazo. Pergunte como cada fixação fica vedada e quem responde se o telhado pingar ([garantia da obra](https://telhadoseguro.pt/guias/garantia-obra-telhado)). **Estrutura.** Não encontrámos nenhum guia oficial português sobre o peso que o telhado de uma casa aguenta. O guia da APICER pede só que se avalie o desempenho da estrutura de suporte. Pergunte quem a verificou, com que dados, e peça isso por escrito. **Reparar depois.** Peça no contrato o preço de desmontar e voltar a montar os painéis. Subir ao telhado é risco de queda: veja os [trabalhos em altura](https://telhadoseguro.pt/guias/trabalhos-em-altura-telhado). ## Telhado de fibrocimento A DGS diz que o amianto em bom estado, que não se desfaz com a mão, tem em regra baixo risco. Cortar, furar ou partir aumenta substancialmente o risco. Só uma análise de laboratório confirma se há amianto. Prender estruturas de painéis a placas de fibrocimento implica furá-las. Não encontrámos regra oficial portuguesa sobre painéis em cima destas placas. Veja o [guia do amianto](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-amianto-perguntas) e a [lei da remoção](https://telhadoseguro.pt/guias/amianto-telhado-lei-remocao). ## Sombra e orientação Não lemos fonte oficial com ângulos ideais, por isso não os damos. A Comissão Europeia tem uma ferramenta gratuita, o PVGIS, que estima a produção para uma inclinação e orientação à sua escolha e aceita um ficheiro de horizonte. Peça ao instalador uma simulação com os seus dados e confira-a. ## O que a lei da energia pede Texto do Decreto-Lei n.º 15/2022, como alterado pelo Decreto-Lei n.º 130/2026 (em vigor desde 28 de agosto de 2026; só vale para procedimentos iniciados depois): | Potência da unidade (UPAC) | Procedimento | |---|---| | Até 800 W, sem injetar excedente na rede | Isenta de controlo prévio (antes 700 W) | | Acima de 800 W e até 30 kW | Comunicação prévia; o comprovativo habilita a instalação | | Acima de 30 kW e até 1 MW | Registo prévio e certificado de exploração (texto de 2022) | Acima de 800 W, a instalação tem de ser feita por entidade instaladora de instalações elétricas ou técnico responsável (artigo 84.º). Peça o comprovativo da comunicação prévia antes da obra. ## Câmara, imóveis classificados e plano municipal Desde 1 de outubro de 2026, o RJUE trata como obra de escassa relevância urbanística (isenta de licença e de comunicação prévia) os painéis fotovoltaicos associados ao edifício principal que não excedam a área da cobertura nem a sua altura em 1 m. Inclui baterias e coletores solares térmicos, se o depósito ficar escondido (artigo 6.º-A, n.º 1, alínea g). O artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 15/2022 diz que projetos até 1 MW não ficam sujeitos a controlo prévio nos termos do RJUE. Mas: - A isenção não afasta planos territoriais, regras do património e normas técnicas. - O RJUE exclui imóveis classificados ou em vias de classificação, os que estão em zona de proteção e os de conjuntos ou sítios classificados (artigo 6.º-A, n.º 2). Pergunte à câmara antes. - O promotor informa a câmara até cinco dias antes de começar, mesmo nas obras isentas (artigo 80.º-A). Veja o guia da [licença de obras](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026). ## Se mora num prédio O telhado é parte comum, como explica o guia do [telhado em condomínio](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-condominio-quem-paga). No texto original de 2022 (artigo 85.º), quem quer instalar painéis em parte comum que não é de uso exclusivo comunica à administração com 60 dias de antecedência. A administração tem 20 dias para se opor, por exemplo se prejudicar a linha arquitetónica ou a segurança. Há recurso para a assembleia, convocada em 30 dias no máximo. Sem resposta, a comunicação serve de título para ocupar a parte comum. ## Seguro Não encontrámos regra oficial. Avise a seguradora por escrito, confirme se os painéis entram no capital seguro e leia as exclusões (conselho nosso). Veja o [seguro da casa](https://telhadoseguro.pt/guias/seguro-casa-tempestade-telhado). ## IVA: o 6% acabou A verba 2.37 da Lista I do Código do IVA (painéis solares) foi criada pela Lei n.º 12/2022 e a lei diz que cessa a vigência a 30 de junho de 2025 (artigo 330.º, n.º 3). Uma informação vinculativa da AT de 16 de outubro de 2025 chama-lhe «cessada». O Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025) não a repõe: nas alterações ao IVA não aparece. Em 26 de maio de 2026, a Assembleia da República só recomendou ao Governo que proponha a reposição (Resolução n.º 132/2026). Uma recomendação não é lei. Muitos textos ainda dizem 6%: estão desatualizados. Veja o guia do [IVA nas obras](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado). ## Apoios A página «Apoios 2026» do Fundo Ambiental diz que nenhum formulário está aberto, e os avisos de eficiência energética em edifícios estão fechados. O Vale Eficiência II fechou candidaturas de beneficiários a 31 de outubro de 2024. A 30 de outubro de 2026, o Fundo avisou os beneficiários já elegíveis que aguardavam um facilitador técnico de um mecanismo simplificado, com manifestação de interesse a partir de 23 de novembro. Só serve a esses. Veja os [apoios ao isolamento](https://telhadoseguro.pt/guias/apoios-isolamento-telhado). **Veja também:** Pombos e gaivotas abrigam-se por baixo dos painéis: [gaivotas, pombos e ninhos no telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/gaivotas-pombos-ninhos-telhado). Se a casa fica perto de floresta, veja também [incêndios rurais e o telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/incendios-rurais-telhado-proteger-casa). ## O que não conseguimos confirmar - **Peso, orientação e vida útil dos painéis:** sem fonte oficial nem ficha técnica datada. - **Se o artigo 85.º mudou** desde 2022. Lemos o texto original. - **Como o RJUE e o artigo 48.º se combinam** em imóveis classificados. - **Se a mão de obra** de painéis num telhado em renovação pode ter IVA de 6% pela verba 2.27. Não achámos informação vinculativa. - **Leis depois de 26 de maio de 2026** sobre o IVA. Não encontrámos nenhuma. - **Um «voucher» solar** citado por guias comerciais: não vimos aviso oficial. - **Regras de seguros** para painéis. ## Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026) - [Decreto-Lei n.º 130/2026](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/130-2026-1139897687), 29 de junho (artigos 9.º, 11.º, 48.º, 84.º). DGEG, [nota sobre o diploma](https://www.dgeg.gov.pt/pt/destaques/decreto-lei-n-%C2%BA-130-2026-de-29-de-junho-altera%C3%A7%C3%B5es-ao-regime-do-sistema-el%C3%A9trico-nacional/) (28 de agosto). - [Decreto-Lei n.º 15/2022](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/15-2022-177634016), texto original (artigos 11.º, 84.º, 85.º). - [Decreto-Lei n.º 108/2026](https://ordemdosarquitectos.org/backend/uploads/DL_N_108_2026_29_MAIO_2786145a69.pdf), cópia do Diário da República (artigos 6.º, 6.º-A, 80.º-A); [Decreto-Lei n.º 155-B/2026](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/07/14705/0000200003.pdf) (entrada em vigor a 1 de outubro). - [Lei n.º 12/2022](https://www.base.gov.pt/Base4/media/xd3frgyu/lei-12_2022-orcamento-de-estado.pdf) (artigos 288.º e 330.º); [Lei n.º 73-A/2025](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/12/25002/0000200271.pdf) (artigos 75.º a 77.º); AT, [informação vinculativa 28690](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/Documents/PIV_28690.pdf); [Resolução da AR n.º 132/2026](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/132-2026-1126594008). - APICER, [Guia para Projeto e Aplicação de Telhas Cerâmicas](https://www.apicer.pt/apicer/media/5c06bd0e8d436.pdf), 2018. - DGS, [Amianto](https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/amianto.aspx). - Comissão Europeia (JRC), [PVGIS](https://re.jrc.ec.europa.eu/pvg_tools/en/), atualização de 10 de outubro de 2025. - Fundo Ambiental, [Apoios 2026](https://www.fundoambiental.pt/apoios-2026.aspx), [avisos abertos e fechados](https://www.fundoambiental.pt/candidaturas/formularios.aspx) e [Vale Eficiência II](https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/06c13-i01-programa-vale-eficiencia-ii.aspx). ## FAQ ### Preciso de licença da câmara para pôr painéis solares no telhado? Em regra, não. O RJUE trata como obra de escassa relevância urbanística, isenta de licença e de comunicação prévia, os painéis fotovoltaicos associados ao edifício principal que não excedam a área da cobertura nem a sua altura em 1 m (Decreto-Lei n.º 108/2026, artigo 6.º-A, n.º 1, alínea g). Imóveis classificados, em zona de proteção ou em conjuntos classificados ficam de fora (n.º 2). O promotor informa a câmara até cinco dias antes de começar (artigo 80.º-A). ### Tenho de comunicar à DGEG? Depende da potência. Até 800 W, sem injetar excedente na rede, a unidade está isenta de controlo prévio. Acima de 800 W e até 30 kW, está sujeita a comunicação prévia (Decreto-Lei n.º 15/2022, artigo 11.º, na redação do Decreto-Lei n.º 130/2026, em vigor desde 28 de agosto de 2026). ### O IVA dos painéis ainda é 6%? Não. A verba 2.37 da Lista I do Código do IVA cessou a vigência a 30 de junho de 2025 (Lei n.º 12/2022, artigo 330.º, n.º 3). A Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025) não a repõe. A Resolução da AR n.º 132/2026 apenas recomenda ao Governo que proponha a reposição. ### Posso pôr painéis num telhado de fibrocimento? Não encontrámos regra oficial portuguesa sobre isso. A DGS diz que cortar, furar ou partir material com amianto aumenta substancialmente o risco de libertar fibras, e que só uma análise laboratorial confirma o amianto. Fixar uma estrutura de painéis implica furar as placas. ### Há apoios do Estado para painéis solares em casa? A 3 de novembro de 2026, a página «Apoios 2026» do Fundo Ambiental dizia que nenhum formulário estava aberto a candidaturas. O Vale Eficiência II fechou candidaturas de beneficiários a 31 de outubro de 2024; a 30 de outubro de 2026 o Fundo avisou só os beneficiários já elegíveis de um mecanismo simplificado. --- Source: https://telhadoseguro.pt/guias/paineis-solares-telhado-o-que-verificar. Independent information, not legal or tax advice.