# Gaivotas, pombos e ninhos no telhado: o que a lei permite e como prevenir > O que o Decreto-Lei n.º 140/99 proíbe, quando é precisa licença do ICNF, as coimas, os estragos nas caleiras, no beirado e no sótão, a prevenção permitida, o calendário das gaivotas e o que não conseguimos confirmar. - Page: https://telhadoseguro.pt/guias/gaivotas-pombos-ninhos-telhado - Language: European Portuguese (pt-PT) - Updated: 2026-11-05 ## Summary - O Decreto-Lei n.º 140/99 proíbe destruir, danificar ou recolher ninhos e ovos de aves selvagens, mesmo vazios, e perturbar as aves, sobretudo na reprodução. - Segundo a Área Metropolitana do Porto, remover um ninho de gaivota-de-patas-amarelas exige autorização do ICNF. A licença é excecional e só existe se não houver alternativa satisfatória. - Fechar entradas no beirado e na cumeeira, espigões, redes e caleiras limpas são permitidos, longe de ninhos ativos. Veneno, colas e matar aves não. - As gaivotas começam a reproduzir-se em geral em abril: inspecione, repare e peça a licença no outono ou no inverno. Gaivotas no beirado, pombos debaixo das telhas, ninhos na caleira, dejetos no sótão. A lei protege as aves selvagens e os seus ninhos. Este guia explica o que diz a lei, que estragos as aves fazem, o que pode fazer sem licença e quando precisa do ICNF. Não vendemos estes serviços nem indicamos empresas. *Atualizado a 4 de novembro de 2026. Informação geral, não é parecer jurídico. Na dúvida, pergunte ao ICNF ou à câmara.* ## O essencial - **Os ninhos estão protegidos, mesmo vazios.** O Decreto-Lei n.º 140/99 proíbe destruir ninhos e ovos de aves selvagens e perturbar as aves, sobretudo na reprodução. - **A gaivota-de-patas-amarelas não é exceção.** Segundo a Área Metropolitana do Porto (AMP), remover um ninho desta espécie exige autorização do ICNF. - **Há uma licença excecional do ICNF**, por exemplo para evitar prejuízos graves à propriedade, e só se não houver alternativa satisfatória. - **Prevenir é permitido:** fechar buracos no beirado e na cumeeira, espigões ou redes onde as aves pousam, caleiras limpas. Sempre longe de ninhos ativos. - **Veneno, colas, matar aves ou tirar ninhos sem licença: não.** ## O que diz a lei O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, transpõe a diretiva europeia das aves. Aplica-se a todas as aves que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território europeu da União, e aos seus ovos, ninhos e habitats (artigo 2.º). O artigo 11.º proíbe: - capturar, abater ou deter as aves, seja qual for o método; - perturbá-las, nomeadamente na reprodução e enquanto as crias dependem dos pais, quando o efeito seja significativo; - destruir, danificar, recolher ou deter ninhos e ovos, **mesmo vazios**; - deteriorar ou destruir os locais de reprodução e de repouso. Isto abrange gaivotas, andorinhas, andorinhões e outras aves dos telhados. A alteração de 2013 não mexeu nestas regras. **E os pombos?** O pombo-das-rochas (*Columba livia*) está no anexo D, a lista de espécies de caça. Para essas espécies, a proibição de capturar e abater não se aplica quando a lei da caça o permite (artigo 11.º, n.º 4). Essa exceção não abrange os ninhos e os ovos. Não encontrámos texto oficial que diga se o pombo de cidade conta como ave selvagem. Na dúvida, trate os ninhos como protegidos e pergunte ao ICNF. ### A licença do ICNF O artigo 20.º permite, a título excecional e com licença do ICNF, atos que o artigo 11.º proíbe. Não pode haver alternativa satisfatória, a conservação da espécie não pode ficar prejudicada e o pedido tem de servir uma finalidade da lei. Para um telhado, contam duas: evitar graves prejuízos à propriedade e garantir a saúde e a segurança públicas. No texto de 2005, a licença dura no máximo um ano. O ICNF tem 45 dias úteis para decidir e, **sem resposta nesse prazo, o pedido considera-se indeferido.** O formulário «Remoção de ninhos – Pedido de licença» (2026), na página do ICNF, pede espécie, número de ninhos, morada e razão. Permite pedir a **remoção** ou a **transferência para uma plataforma alternativa** e indica o envio para nativas@icnf.pt. Espantar aves protegidas que causem prejuízos graves tem outro pedido de licença no ICNF. Como o prazo é longo, peça no outono ou no inverno, antes da época dos ninhos. Num prédio, o telhado é em regra parte comum: veja [quem decide e quem paga no condomínio](https://telhadoseguro.pt/guias/telhado-condominio-quem-paga). ### Coimas No texto de 2005, violar o artigo 11.º dá coima de **125 € a 3740 €** para pessoas singulares e de **3990 € a 44 890 €** para empresas (artigo 22.º, n.º 2). A negligência também é punida. O ICNF ou a CCDR podem mandar repor a situação (artigo 25.º). Fiscalizam, entre outros, o ICNF, as autarquias e a polícia (artigo 21.º). Confirme os valores: não lemos a versão consolidada atual. ## Que estragos fazem as aves num telhado A AMP aponta danos em telhados e painéis solares e caleiras entupidas. Os sítios a vigiar são: - **Caleiras e tubos de queda.** Ninhos, penas e dejetos travam a água, que transborda para o beirado e para a parede. Veja a [limpeza de caleiras](https://telhadoseguro.pt/limpeza-de-telhados/caleiras) e as [causas de infiltração](https://telhadoseguro.pt/guias/infiltracao-telhado-causas). - **Beirado, cumeeira e telhas fora do sítio.** O guia da APICER e do CTCV diz que aves e roedores entram pelos intervalos entre telhas e acessórios e podem danificar o isolamento térmico. Pede acessórios que ventilem e impeçam a entrada de pequenos animais. - **Sótão e painéis solares.** Os dejetos acumulam-se onde ninguém vai. O desvão precisa de ar: leia sobre a [condensação no sótão](https://telhadoseguro.pt/guias/condensacao-sotao-desvao-telhado) antes de tapar tudo. Por baixo dos painéis o espaço é abrigado (veja os [painéis solares no telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/paineis-solares-telhado-o-que-verificar)). **Saúde.** A AMP refere risco de transmissão de agentes patogénicos pelas gaivotas, maior para crianças, idosos e pessoas com defesas baixas. O regulador britânico de segurança no trabalho (HSE) liga os dejetos de aves à psitacose e à salmonela. Manda molhar a zona antes de limpar, não usar máquina de alta pressão e usar máscara FFP3. Quem tem as defesas baixas não deve fazer este trabalho. ## O que pode fazer e o que não pode **Permitido, longe de ninhos ativos:** - fechar entradas no beirado, na cumeeira e nos remates, com peças que deixem ventilar; - trocar telhas partidas ou levantadas; - espigões ou redes de fios onde as aves pousam, como sugere a AMP; - redes a fechar vãos, depois de confirmar que não fica ave nem ninho lá dentro; - proteções nas caleiras, que continuam a precisar de limpeza; - não dar comida às gaivotas e manter o lixo fechado. Segundo a AMP, as imitações de aves de rapina deixam depressa de funcionar e os drones tornam as gaivotas agressivas, com efeito que passa em poucas semanas. **Não permitido sem licença, ou nunca:** - tirar ou destruir ninhos e ovos, mesmo vazios; - perturbar aves a chocar ou com crias; - matar ou capturar aves. Venenos, substâncias viscosas e redes não seletivas estão na lista de meios proibidos (anexo C); - tapar um buraco com aves ou crias lá dentro. ## Primavera e verão, outono e inverno Segundo a AMP, a reprodução da gaivota-de-patas-amarelas começa em geral em abril. As posturas começam no início de maio e as crias nascem entre o fim de maio e o início de junho. - **Outono e inverno:** inspecione, repare, instale proteções e peça a licença, se for preciso. Junte isto à [verificação antes do inverno](https://telhadoseguro.pt/guias/checklist-telhado-antes-do-inverno). - **Primavera e verão:** não mexa em ninhos. Se tem obra marcada, confirme antes se há ninhos e ajuste o calendário (veja [como decorre uma obra no telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/obra-no-telhado-quando-e-como-decorre)). Nos seis concelhos costeiros da AMP (Gaia, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim e Vila do Conde), pode assinalar ninhos na aplicação «Gaivotas à Vista». Para gaivotas feridas, a AMP manda contactar a câmara. ## Quanto custa e como escolher quem faz Não damos preços: não há tabela oficial. O custo depende do acesso (andaime ou plataforma), da área de rede, dos espigões, das entradas a fechar, da limpeza e das reparações. Peça orçamentos com estas linhas separadas e passe-os pelo [analisador de orçamentos](https://telhadoseguro.pt/analisador-de-orcamento-telhado). Pergunte à empresa de controlo de pragas ou ao empreiteiro: 1. Vai verificar primeiro se há ninhos ativos, e de que espécie? 2. Se for preciso licença do ICNF, quem faz o pedido? 3. Como garante que nenhuma ave fica presa atrás da rede? 4. Como limpa os dejetos e que proteção usa? E contra quedas (veja os [trabalhos em altura](https://telhadoseguro.pt/guias/trabalhos-em-altura-telhado))? 5. Que garantia dá às redes e espigões, e quem faz a manutenção? Desconfie de quem proponha veneno ou «limpar» ninhos na primavera sem licença. Veja também como [escolher um empreiteiro](https://telhadoseguro.pt/guias/escolher-empreiteiro-telhado). ## O que não conseguimos confirmar - **A versão consolidada atual do Decreto-Lei n.º 140/99.** Bases de dados jurídicas referem uma alteração de 2026 que não lemos. Coimas e prazo vêm do texto de 2005. - **Se o pombo de cidade conta como ave selvagem** para o artigo 11.º. - **Regras ou campanhas oficiais de Lisboa, Aveiro e Setúbal** sobre gaivotas e pombos. Só vimos notícias. - **Se a proposta do plano da AMP**, que deixaria os proprietários dos concelhos do estudo remover ninhos e ovos, passou a lei. - **O calendário de reprodução de pombos, andorinhas e andorinhões** em fonte oficial. - **Orientação da DGS** sobre limpeza de dejetos de aves. Usámos a do HSE britânico. - **A eficácia de redes, espigões ou géis** em estudo independente. ## Fontes (lidas a 4 de novembro de 2026) - Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, que republica o Decreto-Lei n.º 140/99, Diário da República, I série-A, n.º 39, [cópia no IFCN da Madeira](https://IFCN.MADEIRA.GOV.PT/images/Doc_Artigos/Biodiversidade/Projetos/lips/Leg/Decreto_Lei_49_2005.pdf) (artigos 2.º, 11.º, 13.º, 20.º, 21.º, 22.º e 25.º; anexos C e D). - Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, Diário da República, 1.ª série, n.º 217, [cópia no IFCN da Madeira](https://IFCN.MADEIRA.GOV.PT/images/Doc_Artigos/Legislacao/DecrLei156A.pdf) (artigo 2.º). - ICNF, [Formulários](https://www.icnf.pt/oquefazemos/formularios), secção «Fauna e Flora», e [Remoção de ninhos – Pedido de licença](https://www.icnf.pt/api/file/doc/0ece90cd543a2e92) (docx, 2026). - gov.pt, [Pedir licença de espantamento de aves](https://www.gov.pt/servicos/ave-licenca-de-espantamento) (página atualizada a 23 de julho de 2026). - Área Metropolitana do Porto, [Gaivotas à Vista na AMP](https://gaivotas-amp.pt/) e [perguntas frequentes](https://gaivotas-amp.pt/faq/) (espécie, proteção, reprodução, danos, saúde, dissuasores, contactos). - APICER e CTCV, [Guia para Projeto e Aplicação de Telhas Cerâmicas](https://www.apicer.pt/apicer/media/5c06bd0e8d436.pdf), 2.ª edição, 2018 (secções 3.8.1 e 4.2.3; caso 3 «beirados ventilados», página 71). - HSE (Reino Unido), [Psittacosis and other diseases from work involving bird droppings](https://www.hse.gov.uk/construction/healthrisks/hazardous-substances/harmful-micro-organisms/other-diseases.htm), atualizado a 12 de janeiro de 2026. ## FAQ ### Posso tirar um ninho de gaivota do meu telhado? Não sem licença. O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 140/99 proíbe destruir, danificar ou recolher ninhos e ovos de aves selvagens, mesmo vazios. A Área Metropolitana do Porto confirma que, para a gaivota-de-patas-amarelas, é precisa autorização do ICNF. O pedido faz-se com o formulário «Remoção de ninhos» do ICNF. ### Os pombos também estão protegidos? O pombo-das-rochas está no anexo D do decreto, a lista de espécies de caça, e a proibição de abater não se aplica quando a lei da caça o permite. Essa exceção não abrange ninhos e ovos. Não encontrámos texto oficial sobre o pombo de cidade: na dúvida, trate os ninhos como protegidos e pergunte ao ICNF. ### Quanto tempo demora a licença do ICNF? No texto do decreto republicado em 2005, o ICNF tem 45 dias úteis para decidir e, sem resposta, o pedido considera-se indeferido. A licença dura no máximo um ano. Não conseguimos confirmar o prazo na versão consolidada atual nem o tempo real de resposta. ### Qual é a coima por destruir ninhos? No texto de 2005, violar o artigo 11.º dá coima de 125 € a 3740 € para pessoas singulares e de 3990 € a 44 890 € para empresas (artigo 22.º, n.º 2). A negligência também é punida. A lei foi alterada depois e não lemos a versão consolidada atual. ### Que proteções posso pôr sem licença? Longe de ninhos ativos: fechar entradas no beirado e na cumeeira com peças que ventilem, trocar telhas partidas, espigões ou redes onde as aves pousam e proteções nas caleiras. Antes de fechar um vão, confirme que não fica nenhuma ave lá dentro. Venenos e substâncias viscosas são meios proibidos. --- Source: https://telhadoseguro.pt/guias/gaivotas-pombos-ninhos-telhado. Independent information, not legal or tax advice.