# Empreiteiro para o telhado: alvará, seguro, orçamento e sinais de alerta

> Como confirmar o alvará ou certificado no IMPIC, que seguros pedir, o que deve constar do orçamento e do contrato, e os sinais de alerta das ofertas porta a porta.

- Page: https://telhadoseguro.pt/guias/escolher-empreiteiro-telhado
- Language: European Portuguese (pt-PT)
- Updated: 2026-11-02

## Summary

- Quem faz obras precisa de alvará ou certificado do IMPIC. O certificado só cobre obras até 40 000 euros.
- Nas obras isentas de licença, é o dono da obra que confirma a habilitação no site do IMPIC.
- Acima de 20 000 euros, o contrato tem de ser escrito, com o número do alvará ou certificado.
- Pagar 3 000 euros ou mais em dinheiro vivo é proibido. Desconfie de quem bate à porta e pede tudo adiantado.

Quando o telhado deixa passar água, a pressa leva muitas pessoas a aceitar o primeiro que aparece. A lei dá-lhe ferramentas simples para escolher melhor: confirmar a habilitação da empresa no site do IMPIC, exigir contrato escrito a partir de certo valor e, em certos casos, desistir de um contrato assinado em casa. Este guia não recomenda empresas. Dá-lhe a lista do que verificar, com o artigo da lei em cada ponto.

*Atualizado a 2 de novembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico.*

## O essencial

- **Quem executa obras precisa de habilitação do IMPIC** (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção): **alvará** ou **certificado** (Lei n.º 41/2015).
- **O certificado só cobre obras até 40 000 euros** (20% do limite da classe 1, que é de 200 000 euros).
- **Acima de 20 000 euros**, o contrato tem de ser **escrito**.
- **Nas obras isentas de licença, é o dono da obra que confirma a habilitação** no site do IMPIC.
- **Seguro de acidentes de trabalho** é requisito da habilitação.
- **Pagar em dinheiro vivo 3 000 euros ou mais é proibido.**
- **Contrato assinado em sua casa:** em regra, 30 dias para desistir, com exceções.

## Alvará ou certificado

A Lei n.º 41/2015 aplica-se a quem executa obras em Portugal (artigo 2.º). «Obra» inclui reparação, conservação, reconstrução e demolição (artigo 3.º).

| Habilitação | O que permite em obras particulares | Requisitos |
|---|---|---|
| Alvará de obras particulares | Obras até ao limite da sua classe (artigo 24.º) | Idoneidade comercial, capacidade económica e financeira, seguro de acidentes de trabalho |
| Certificado de obras particulares | Obras até 20% do limite da classe 1 (artigo 25.º) | Idoneidade comercial, seguro de acidentes de trabalho |

Os alvarás e certificados de **obras públicas** também habilitam para obras particulares, nos mesmos limites (artigos 6.º e 7.º). Os valores das classes estão na Portaria n.º 212/2022: classe 1 até 200 000 euros, classe 2 até 400 000, classe 3 até 800 000, até à classe 9.

**«Título de registo»** é o nome do regime antigo. A Lei n.º 41/2015 converteu os títulos válidos em certificados (artigo 53.º, n.º 4).

**Não é permitido partir uma obra** para a fazer caber numa classe mais baixa (artigo 29.º, n.º 3). Se o telhado custa mais de 40 000 euros, uma empresa só com certificado não chega.

## Como confirmar no site do IMPIC

Nas obras **isentas de licença ou comunicação prévia**, como a maioria das reparações de telhado (veja o [guia da licença de obras](https://telhadoseguro.pt/guias/licenca-obras-telhado-2026)), o **dono da obra** deve garantir que a empresa está habilitada, consultar o site do IMPIC e guardar o comprovativo (artigo 29.º).

1. Peça o **NIF** e o **número do alvará ou certificado**. A empresa tem de os pôr nos contratos, faturas e publicidade (artigo 17.º, n.º 3).
2. No site do IMPIC, abra a lista certa (alvarás ou certificados, de obras particulares ou públicas) e pesquise pelo número ou pelo NIF.
3. Confirme o nome e, no alvará, a **classe**.
4. Veja também a lista de **cancelados há menos de um ano**.
5. Guarde uma captura do ecrã com a data.

Durante a obra, a empresa afixa à entrada do estaleiro uma **placa** com o nome e o número da habilitação (artigo 17.º, n.º 4). Só pode subcontratar empresas habilitadas (artigo 20.º).

## Diretor de obra e seguros

- **Diretor de obra.** A Lei n.º 31/2009 define-o como o técnico que assegura a execução da obra conforme o projeto e, quando aplicável, a licença ou comunicação prévia (artigo 3.º). Assina um termo de responsabilidade pela correta execução (artigo 21.º). Se a obra precisa de procedimento na câmara, pergunte quem é e qual a sua ordem profissional.
- **Acidentes de trabalho.** Sem este seguro não há alvará nem certificado. Num telhado, o risco de queda é real. Peça a seguradora e o número da apólice.
- **Responsabilidade civil.** É obrigatório para o diretor de obra, e a empresa pode ser a tomadora (artigo 24.º da Lei n.º 31/2009). A Lei n.º 41/2015 não o exige às empresas nacionais. Peça-o na mesma: cobre danos a terceiros, como uma telha que cai sobre o carro do vizinho.

## O orçamento: o que tem de lá estar

| Ponto | O que pedir |
|---|---|
| Identificação | Nome, NIF, morada, número do alvará ou certificado |
| Âmbito | O que se faz, em que área, o que fica de fora |
| Materiais | Marca, modelo e cor das telhas, membranas e ripado |
| Telhas velhas e resíduos | Quem retira, para onde vão, quem paga |
| Andaimes | Se estão incluídos |
| Preço | Mão de obra e materiais separados, com IVA |
| Pagamentos | Valor e data de cada pagamento, ligados a fases da obra |
| Prazos | Início e fim |
| Garantia | O que a empresa garante, por escrito |

Nos produtos de construção abrangidos por norma harmonizada, o fabricante faz uma **declaração de desempenho** e apõe a **marcação CE**, e responde pelo desempenho declarado (Regulamento (UE) n.º 305/2011, artigos 4.º e 8.º). Peça esses documentos para os materiais principais.

## Contrato escrito acima de 20 000 euros

Quando o valor passa 10% do limite da classe 1, o contrato tem de ser **escrito**, com as partes, o alvará ou certificado, o objeto, o valor e o prazo (artigo 26.º). Sem forma escrita, o contrato é nulo, mas a empresa **não pode invocar essa nulidade** contra si.

## Fatura, IVA e amianto

Peça fatura com mão de obra e materiais separados. As regras do IVA a 6% estão no [guia do IVA nas obras de telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/iva-obras-telhado). Se o telhado é de fibrocimento, a remoção exige autorização da ACT, além do alvará: veja o [guia do amianto](https://telhadoseguro.pt/guias/amianto-telhado-lei-remocao).

## Sinais de alerta

A 2 de fevereiro de 2026, depois da tempestade Kristin, a GNR, a PSP e a Câmara de Leiria alertaram para burlas na reconstrução. Segundo o Observador, a GNR pediu para não deixar entrar estranhos que se dizem técnicos sem terem sido chamados, e para não pagar em dinheiro «taxas urgentes». A PSP avisou para falsos trabalhadores da construção.

Desconfie quando:

- alguém **bate à porta** a dizer que viu telhas soltas e quer reparar já;
- não há **NIF nem número de alvará ou certificado**, ou não aparecem no IMPIC;
- pedem **quase tudo adiantado**, sobretudo em dinheiro;
- o preço é «só hoje», o orçamento é verbal ou não querem passar **fatura**.

O artigo 63.º-E da Lei Geral Tributária proíbe pagar ou receber em numerário **3 000 euros ou mais**, somando todos os pagamentos do mesmo serviço. Pague por transferência.

## Contrato assinado em casa: o direito de desistir

O Decreto-Lei n.º 24/2014 protege os contratos **celebrados fora do estabelecimento**, como os assinados em sua casa (artigo 3.º):

- O contrato é **escrito**, em português, e recebe cópia (artigo 9.º).
- Pode desistir **sem dar motivo** em **30 dias** se o contrato foi feito no seu domicílio ou numa deslocação organizada pela empresa; nos outros casos, 14 dias. Nos serviços, conta do dia do contrato (artigo 10.º).
- Para a obra começar antes, a empresa precisa de um **pedido seu em suporte duradouro**. Se depois desistir, paga a parte feita (artigo 15.º).
- **Exceção:** não há desistência nas **reparações em sua casa feitas a seu pedido**, salvo quanto a serviços extra e bens que não sejam peças indispensáveis (artigo 17.º).

Estas regras não se aplicam a contratos de construção ou de «reconversão substancial» de imóveis (artigo 2.º).

## Se correr mal

- **Livro de Reclamações.** O Decreto-Lei n.º 156/2005 abrange a construção civil, em papel e em formato eletrónico. Na reclamação eletrónica, a empresa responde em 15 dias úteis. No setor, quem fiscaliza é o IMPIC (artigo 11.º).
- **IMPIC.** O dono da obra deve comunicar ao IMPIC condutas da empresa que ponham em causa a boa execução da obra (artigo 30.º da Lei n.º 41/2015).
- **Arbitragem de consumo.** A lista da Direção-Geral do Consumidor inclui o CNIACC, de âmbito nacional, e centros regionais.

Para defeitos e prazos, veja o guia da [garantia nas obras de telhado](https://telhadoseguro.pt/guias/garantia-obra-telhado).

## O que não conseguimos confirmar

- **Alterações à Lei n.º 41/2015 depois de 2018.** Lemos o texto consolidado com a Lei n.º 25/2018, não a versão do Diário da República.
- **Portaria das classes posterior a 2022.** Não encontrámos. A Portaria n.º 119/2018 não aparece nas fontes; a anterior era a 119/2012, revogada.
- **Se uma intervenção mínima** (trocar duas telhas) conta como «obra» para a habilitação.
- **Se substituir todo o telhado é «reconversão substancial»**, fora do direito de desistir.
- **As garantias dos fabricantes de telha.** Não encontrámos certificados públicos e datados.
- **Preços.** Não publicamos valores.

## Fontes (lidas a 2 de novembro de 2026)

- [Lei n.º 41/2015, texto consolidado com a Lei n.º 25/2018](https://www.madeira.gov.pt//Portals/19/Documentos/Legislacao/Lei_41.2015_Consolidada_2018_Atividade_Constru%C3%A7%C3%A3o.pdf), versão de 14 de junho de 2018 (artigos 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 17.º, 20.º, 24.º a 30.º e 53.º).
- [Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto](https://www.base.gov.pt/Base4/media/ml4beghl/portaria-n-º-212_2022.pdf), Diário da República, 1.ª série.
- IMPIC, consultas de [certificados de obras particulares](https://www.impic.pt/impic/pt-pt/consultar/empresas-titulares-de-certificado-de-empreiteiro-de-obras-particulares), [alvarás de obras particulares](https://www.impic.pt/impic/pt-pt/consultar/empresas-titulares-de-alvara-de-empreiteiro-de-obras-particulares) e [cancelados](https://www.impic.pt/impic/pt-pt/consultar/empresas-com-alvara-certificado-registou-ou-declaracao-de-habilitacao-cancelados-ha-menos-de-um-ano).
- [Lei n.º 31/2009, texto consolidado](https://www.madeira.gov.pt//Portals/19/Documentos/Legislacao/Lei_31.2009_Consolidada_Qualifica%C3%A7%C3%A3o_Profissional.pdf), versão de 14 de junho de 2018 (artigos 3.º, 21.º e 24.º).
- [Decreto-Lei n.º 24/2014, versão consolidada](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2014-73222992), Diário da República (artigos 2.º, 3.º, 9.º, 10.º, 15.º e 17.º).
- [Decreto-Lei n.º 156/2005, republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017](https://www.aiccopn.pt/wp-content/uploads/2021/10/LR-republicacao.pdf), 21 de junho de 2017 (artigos 2.º, 5.º-B, 11.º e anexo).
- Autoridade Tributária, [Lei Geral Tributária, artigo 63.º-E](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/Pages/lgt63e.aspx).
- [Regulamento (UE) n.º 305/2011](https://prociv.gov.pt/media/o4rlebhg/celex_02011r0305-20110424_pt_txt.pdf) (artigos 4.º e 8.º).
- Direção-Geral do Consumidor, [Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo](https://www.consumidor.gov.pt/upload/processos/i006589.pdf).
- Observador, [GNR, PSP e Município de Leiria alertam para burlas](https://observador.pt/2026/02/02/gnr-psp-e-municipio-de-leiria-alertam-para-burlas/), 2 de fevereiro de 2026.

## FAQ

### Como sei se um empreiteiro tem alvará?

Peça o NIF e o número do alvará ou certificado e pesquise nas listas públicas do site do IMPIC. Confirme o nome, a classe e a lista de cancelados.

### Uma empresa só com certificado pode fazer o meu telhado?

Sim, se a obra não passar 20% do limite da classe 1, hoje 40 000 euros. Acima disso precisa de alvará da classe certa.

### Assinei o orçamento em casa. Posso desistir?

Em regra, sim, em 30 dias e sem dar motivo. Não há esse direito nas reparações ou na manutenção que pediu para fazer em sua casa, salvo quanto a serviços extra.

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Source: https://telhadoseguro.pt/guias/escolher-empreiteiro-telhado. Independent information, not legal or tax advice.